sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rm(Mgmail.com
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO 2022.
Às dezesseis horas do dia 23 de maio de 2022, na sede da
Câmara Municipal, situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de
Ouro Branco-RN, no Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores
vereadores em exercício nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para
a realização da Sessão Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção
dos trabalhos, o Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o
primeiro secretário JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos
de secretaria da mesa diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia
quórum legal para as deliberações, face o comparecimento dos membros da
Câmara, Amariudo dos Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco
Lucena de Araújo Filho, Josué Josedec de Moura, José Nogueira do
Nascimento Júnior, Lucas Batista Fonseca de Lucena, Marcos Antonio de
Morais Costa, Paulo Dantas da Silva, Rogério Azevedo de Lucena. Onde
inicialmente o 1º Secretário procedeu à leitura da ata da sessão do dia 16 de
maio de 2022, a qual após lida e discutida, fora aprovada por 05 votos. Ato
continuo, passou-se à leitura de expedientes e documentos externos e internos,
onde foram apresentadas as seguintes matérias no Expediente:
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO: RELATÓRIO FINAL
DA COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO-CER-01/2022, que
representa a Câmara Municipal junto aos órgãos competentes no intuito da
recuperação asfáltica da RN-089. O qual após lido fora encaminhado pelo
senhor presidente para secretaria para devidas providências. PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº003/2022, que reconhece a data da fundação de
Ouro Branco/RN e as datas comemorativas: concessão da sesmaria, da
inistrativo. O qual após lido,
forá gncaminhado para ordem/do Ndi 2 eira votação e discussão.
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PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº011/2022, que dispõe sobre
denominação do pórtico na entrada de Ouro Branco/RN, o qual após lido foi
encaminhado para ordem do dia junto ao PARECER Nº005/2022 para serem
votados em primeira votação e discussão. PROJETO LEGISLATIVO DE LEI
Nº012/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores efetivos e comissionados integrantes da Câmara Municipal de Ouro
Branco-RN, nos termos do inciso x, do art. 37, da constituição federal de 1988,
e dá outras providências. O qual após lido foi encaminhado para ordem do dia
para ser votado em regime de urgência simples em única votação e discussão.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2022, que estabelece critérios para
concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida
pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade
Ourobranquense. O qual após lido fora encaminhado para ordem do dia pelo
senhor presidente. ATO DA MESA DIRETORA Nº001-2022, que altera o
quadro de detalhamento de despesa (QDD) da Câmara Municipal de Ouro
Branco para o exercício de 2022. O qual após lido fora encaminhado para
ordem do dia para ser votado em regime de urgência simples em única votação
e discussão. INDICAÇÃO Nº 023/2022, de autoria do vereador Marcos
Antonio de Morais Costa, para que seja realizado conserto de Câmara Fria do
matadouro público de Ouro Branco. O qual após lido em plenário fora
encaminhada à secretaria para providências legais e envio. INDICAÇÃO Nº
024/2022, de autoria do vereador Rogério Azevedo de Lucena, um nivelamento
na lateral da RN 089 que liga o RN com a PB, pois só assim vai melhorar um
pouco o tráfego enquanto não se faz o recapeamento da mesma. O qual após
lido em plenário fora encaminhada à secretaria para providências legais e
envio. INDICAÇÃO Nº 025/2022, de autoria do vereador Lucas Batista
Fonseca de Lucena, para que seja encaminhada ao chefe do Poder Executivo,
junto a secretaria de infraestrutura & obras de nosso município para que
s vejam a possibilidade de realizar, Sons fui com recursos próprios obras
ED é Jósedec de Moura
:784-23
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mata burros fechados. O Edil Josué Josedec de Moura pediu para acrescentar |
em ofício que também seja feita reforma em outros mata-burros já existentes.
O qual após lido em plenário fora encaminhada à secretaria para providências
legais e envio. REQUERIMENTO Nº 022/2022 de autoria do vereador Marcos
Antonio de Morais Costa, onde requer que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco e à Secretaria de Saúde
Pública do RN — SESAP, para que seja providenciado -em caráter de urgência-
o serviço do carro “fumacê” nas ruas do município de Ouro Branco com a
finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão
de doenças como: dengue e chikungunya. O qual após submetido a discussão
e votação, fora aprovado por 08 votos. Ato continuo, passou-se à apresentação
de MATÉRIAS VERBAIS: onde foram apresentadas as seguintes matérias:
MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Marcos Antonio de Morais Costa,
em nome de toda a Câmara Municipal, pelo falecimento da senhora Olga
Dantas de Melo Assis direcionada aos irmãos João Batista e Ruth Dantas. A
qual após submetida a discussão e votação, fora aprovada por 08 votos.
MOÇÃO DE PARABÉNS de autoria do vereador Marcos Antonio de Morais
Costa, subscrita por todos os Edis desta casa, parabenizando a jovem Giovana
Lívia de Figueiredo Lima pelo título, direcionada também a Moacir de Lima
Filho, pelo título no campeonato Brasileiro de Vôlei pela seleção sub-19 do RN.
O qual após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 08 votos. Após
apresentar suas matérias verbais, o Edil Marcos Antonio de Morais Costa pediu
ao senhor presidente para se ausentar da sessão por motivo maior. PARABÉNS
de autoria do vereador Amariudo dos Santos Silva, em nome de todos os Edis
desta casa, parabenizando Liana Neuza Dantas pela aprovação na OAB. O qual
após submetido a discussão e votação, fora aprovado por 07 votos. MOÇÃO DE
PESAR de autoria do vereador Francisco Celso da Silva Neto pelo falecimento
da senhora Maria Luiza de Figueiredo Lima, para que seja destinada a Lenilson
Azevedo. O qual após submetido iscussão ação, fora aprovado por 06
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proferiram seus discursos, visando defender interesses da população. O
vereador Francisco Celso da Silva Neto pediu registro em ata lembrando os
aniversariantes da semana, Manoel de Jesuita, Genilson (Turica), Milton
Dantas, Tássio e Maçonila. Fizeram USO DO PARLATÓRIO os seguintes
vereadores: Francisco Celso da Silva Neto, Josué Josedec de Moura, Francisco
Lucena de Araújo Filho, Lucas Batista Fonseca de Lucena, Rogério Azevedo de
Lucena, José Nogueira do Nascimento Júnior e Paulo Dantas da Silva. O Edil
Amariudo dos Santos Silva pediu dispensa do uso do parlatório. Ato contínuo
passou-se para a ORDEM DO DIA, onde foram apresentados os seguintes
Expedientes: PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº003/2022, que reconhece a
data da fundação de Ouro Branco/RN e as datas comemorativas: concessão da
sesmaria, da mudança de nome e da criação do distrito administrativo. O qual
após lido e discutido fora aprovado por 06 votos em primeira discussão e
votação, o projeto seguiu sem emissão de parecer das comissões. PARECER
Nº005/2022 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PROJETO
DE LEI Nº011/2022, o qual após lido fora aprovado por 06 votos. PROJETO
LEGISLATIVO DE LEI Nº011/2022, que dispõe sobre denominação do pórtico
na entrada de Ouro Branco/RN, o qual após lido fora aprovado por 06 votos,
em primeira discussão e votação. PROJETO LEGISLATIVO DE LEI
Nº012/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores efetivos e comissionados integrantes da Câmara Municipal de Ouro
Branco-RN, nos termos do inciso x, do art. 37, da constituição federal de 1988,
e dá outras providências. O qual após lido fora aprovado por 06 votos em
regime de urgência simples em única votação e discussão. ATO DA MESA
DIRETORA Nº001-2022, que altera o quadro de detalhamento de despesa
(QDD) da Câmara Municipal de Ouro Branco para o exercício de 2022. O qual
[* a *]
E]
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critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela |
atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços
à comunidade Ourobranquense. O qual após lido fora retirado de pauta pelo
senhor presidente para alterações. Ato continuo, nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente no uso de suas atribuições legais, declatou
encerrada a presente sessão ordinária. De tudo o que, para constar, foi
preparada esta Ata pela Secretaria da C unicipal, a qual lida e achada
conforme, nos termos regimentais vai ente assinada por todos os
Vereadores presentes.
Lida, discutida e aprovada
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto [a
Francisco Lucena de Araújo Filho
Lucas Batista Fonseca de Lucena La
Marcos Antonio de Morais Costa am
Paulo Dantas da Silva ( arú) N
Rogério Azevedo de Lucena
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Indua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia 12 de 2 de 207
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Ê 1º Secretário