sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rm(Agmail.com
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO 2022.
Às dezesseis horas do dia 04 de julho de 2022, na sede da Câmara Municipal,
situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de Ouro Branco-RN, no
Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em exercício
nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para a realização da Sessão
Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos, o
Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o primeiro secretário
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da mesa
diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para as
deliberações, face o comparecimento dos membros da Câmara, Amariudo dos
Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco Lucena de Araújo Filho,
Josué Josedec de Moura, José Nogueira do Nascimento Júnior, Lucas Batista
Fonseca de Lucena, Paulo Dantas da Silva e Rogério Azevedo de Lucena. O edil
José Nogueira do Nascimento Júnior justificou a ausência do mesmo, Paulo
Dantas da Silva e Francisco Lucena de Araújo Filho pela ausência na sessão do
dia 27/06/2022 pois estavam acompanhando a ordem de serviço da RN-089
juntamente com o Prefeito e a Governadora do Estado em Natal-RN. Onde
inicialmente o 1º Secretário procedeu à leitura da ata da sessão do dia 13 de
junho de 2022, a qual após lida e discutida, fora aprovada por 08 votos. Em
seguida o 1º Secretário procedeu à leitura da ata da sessão do dia 27 de junho de
2022, a qual após lida e discutida, fora aprovada por 02 votos a favor dos edis
Josué Josedec de Moura e Lucas Batista Fonseca de Lucena e 05 abstenções dos
providências. OFÍCIO Nº086/2022-GP - Encaminha sanção de lei municipal
nº988/2022, que reconhece a data de fundação de Ouro Branco/RN e as datas
comemorativas: concessao da sesmaria, da mudança de nome e da criação do
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lei federal nº11107/2005 e dá outras providências, o qual após lido, o Edil
Amariudo dos Santos Silva pediu a dispensa dos pareceres ao projeto, o qual fora
aprovado por 05 votos e 01 abstenção do edil Josué Josedec de Moura.
Consequentemente o projeto Nº006/2022 fora encaminhado para ordem do dia
para ser votado em única discussão e votação. PROJETO EXECUTIVO DE LEI
Nº008/2022- Que autoriza ao poder executivo municipal a abrir crédito especial
e dá outras providências. O qual após lido, foi encaminhado para Ordem do Dia
para ser votado em Regime de Urgência simples. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº005/2022- Que
institui o incentivo por desempenho para os profissionais da atenção primária à
saúde — APS, e dá outras providências, o qual após lido fora encaminhado para
ordem do dia para ser votado em segunda discussão e votação. PARECER Nº
001/2022 - da comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto Executivo de Lei
Nº005/2022, o qual após lido fora encaminhado para ordem do dia para ser
votado em segunda discussão e votação PARECER Nº 006/2022 - da comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto Executivo de Lei Nº005/2022,
o qual após lido fora encaminhado para ordem do dia para ser votado em segunda
discussão e votação. INDICAÇÃO Nº 037/2022 - de autoria do vereador Rogério
Azevedo de Lucena, para que o prefeito Samuel Souto verifique, através da
secretaria competente, veja a possibilidade de ser feita a entrega das medicações
via UNICAT, as quais vários Ourobranquenses recebem em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 038/2022 - de autoria do vereador Lucas Batista, para que o
prefeito Samuel Souto verifique, através da secretaria competente, os
procedimentos necessários para que vejam a possibilidade de um educador físico
do município para atender às reivindicações das mulheres que residem na zona
rural. Ato continuo, passou-se à apresentação de MATÉRIAS VERBAIS: onde
foram apresentadas as seguintes matérias: MOÇÃO DE REPÚDIO: de autoria do
vereador Francisco Celso da Silva Neto destinada a Evilácio Freire prbNproferir
palavras difamatórias contra o Prefeito Samuel Souto. A qual após su bmégida a
discussão e votação nominal, fora aprovada por 05 votos a favor e 01 voto cbn
tra
do edil Josué Josedec de Moura. MOÇÃO DE APLAUSOS: de autoria do kerea or
aprovada por 07 votos. MOÇÃO DE PESAR: de autoria do vereador Frayícisco
Celso da Silva Neto pelo falecimento de Maria Medeiros Batista (Mariinha),
Francisco José da Fonseca (Chico Furna), Zulmira Iracema Costa de Lucena
(Zulmira de João Soldado), Dorgival Pereira (Dodó) e Maria José de Trajano, para
que seja destinada aos familiares. A qual após submetida a discussão e votação,
fora aprovada por 06 votos. Em seguida passou-se para o uso do parlatório.
Fizeram USO DO PARLATÓRIO os seguintes vereadores: Francisco Lucéna de
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ego CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
[cod CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
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passou-se para a ORDEM DO DIA onde foram apresentados os seguintes
Expedientes: PARECER Nº 001/2022 - da comissão de Finanças e Orçamentos
ao Projeto Executivo de Lei Nº005/2022 que institui o incentivo por desempenho
para os profissionais da atenção primária à saúde -APS e dá outras providências,
o qual após lido fora aprovado por 07 votos em segunda discussão e votação.
PARECER Nº 006/2022 - da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto Executivo de Lei Nº005/2022 que institui o incentivo por desempenho
para os profissionais da atenção primária à saúde -APS e dá outras providências,
o qual após lido fora aprovado por 07 votos em segunda discussão e votação.
PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº005/2022- Que institui o incentivo por
desempenho para os profissionais da atenção primária à saúde — APS, e dá outras
providências, o qual após lido fora aprovado por 06 votos em segunda discussão
e votação. PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº006/2022- Que autoriza o poder
Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte — CIM-SERIDÓ, bem
como a adequar sua execução orçamentária ao novo Regime Jurídico adotado
para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela lei federal
nº11107/2005 e dá outras providências, o qual após lido fora aprovado em regime
de urgência simples, em única discussão e votação nominal, por 06 votos a favor
e 01 abstenção do edil Josué Josedec de Moura.. PROJETO EXECUTIVO DE LEI
Nº008/2022- Que autoriza ao poder executivo municipal a abrir crédito especial
e dá outras providências. O qual após lido, fora aprovado em regime de urgência
simples, em única discussão e votação por 07 votos. Ato continuo, nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente no use da suas atribuições legais,
declarou encerrada a presente sessão ordinária,/De tudo o que, para constar, foi
ipál, a qual lida e achada
conforme, nos termos regimentais vai devidamente Assinada por todos os
Vereadores presentes.
Lida, discutida e aprovada na Sessão Ordinária do d ja 04 de julho de 2022.
Amariudo dos Santos Silva
Lucas Batista Fonseca de Lucena dr feria def rr
Marcos Antonio de Morais Costa
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Câmara Municipal de Quro Branco - RN
Indlua-se em pauta para discussão e votação
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