sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Ogmail.com
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO 2022.
Às dezesseis horas do dia 08 de agosto de 2022, na sede da Câmara Municipal,
situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro de Ouro Branco-RN, no
Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em exercício
nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para a realização da Sessão
Ordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos, o
Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, que convocou o vice-presidente MARCOS
ANTONIO DE MORAIS COSTA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da mesa
diretora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para as
deliberações, face o comparecimento dos membros da Câmara, Amariudo dos
Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto, Francisco Lucena de Araújo Filho,
José Nogueira do Nascimento Júnior, Lucas Batista Fonseca de Lucena, Marcos
Antonio de Morais Costa, Paulo Dantas da Silva e Rogério Azevedo de Lucena.
Onde inicialmente o senhor Presidente procedeu à leitura da ata da sessão do dia
01 de agosto de 2022, a qual após lida e discutida, fora aprovada por 06 votos.
Ato continuo, passou-se à leitura de expedientes e documentos externos e
internos, onde foram apresentadas as seguintes matérias no Expediente:
Resposta enviada através de mensagem pelo e-mail institucional da CMOB:
Após leitura da resposta do REQUERIMENTO Nº027/2022, de autoria do
vereador Francisco Ceiso da Silva Neto, pedindo providências à empresa VIVO,
acerca de problemas nos serviços prestados na cidade, a qual pede para que seja
enviado ofício que encaminha o requerimento, o Edil autor da matéria pediu para
que seja encaminhado ao PROCON-RN para que seja tomada as devidas
providências. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO
Nº100/2022- Que encaminha sanção de lei nº992-2022, que estabelece o piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.
O qual após lido fora encaminhado para arquivo OFÍCIO Nº101/2022-GP - que
encaminha o Projeto Executivo de Lei nº010/2022, que dispõe sobre a
recomposição do salário base dos servidores do quadro permanente do município
e dá outras providências. O qual após lido, fora encaminhado para ordem do dia,
para ser votado em regime de urgência simples, em única discussão e votação.
OFÍCIO Nº102/2022-GP - que encaminha o Projeto Executivo de Lei
nº011/2022, que dispõe sobre valor da remuneração para os servidores efetivos
do instituto de previdência de Ouro Branco/RN e dá outras providências; O qual
após lido, fora encaminhado para ordem do dia, para ser votado em regime de
urgência simples, em única discussão e votação. OFÍCIO Nº108/2022-GP - que
Z Executivo de Lei nº012/2022, que dispõe sobre a
Executivo Municipal e estrutura básica dos órgãos da
Município de Ouro Branco; O qual após lido, fora
dia, para ser votado em regime de urgência simples,
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em única discussão e votação. OFÍCIO Nº109/2022-GP - que encaminha o
Projeto Executivo de Lei nº013/2022, que autoriza ao Poder Executivo Municipal
a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências; O qual após lido, fora
encaminhado para ordem do dia, para ser votado em regime de urgência simples,
em única discussão e votação. O presidente da comissão de finanças e
orçamentos pediu dispensa de pareceres aos projetos Nº10-2022, Nº11-2022,
Nº12-2022, Nº13-2022 por falta de membros como também o presidente da
comissão de legislação, justiça e redação final para serem votados na ordem do
dia sem pareceres e em única discussão e votação. Consequentemente, os
pedidos foram colocados em votação, com a seguinte definição: Parecer ao P.E.L
Nº10-2022, o qual após discussão fora dispensado por 07 votos. Parecer ao
P.E.L Nº11-2022, o qual após discussão fora dispensado por 07 votos. Parecer
ao P.E.L Nº12-2022, o qual após discussão fora colocado em votação nominal
por haver descenso do plenário com a seguinte votação: fora aprovado por 05
votos a favor dos edis Amariudo, Celso Garofa, Rogério Azevedo, Francisco Lucena
e Júnior Nogueira e 02 votos contra dos edis Lucas Batista e Marcos Antonio.
Parecer ao P.E.L Nº13-2022, o qual após discussão fora dispensado por 07
votos. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO - Concede título de cidadã Honorária de Ouro Branco
a VIVIENE SILVA, o qual após lido, foi encaminhado pelo senhor presidente para
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. INDICAÇÃO Nº 041/2022 - de
autoria do vereador Marcos Costa, para que o prefeito Samuel Oliveira de Souto
verifique, através da Secretaria Municipal competente, os procedimentos
necessários para adquirir lente objetiva acromática finita 100x para microscópio
biológico option tim-2008 para realização de exame HEMOGRAMA. O qual após
lido em plenário fora encaminhada à secretaria para providências legais e envio
INDICAÇÃO Nº 042/2022 - de autoria do vereador Marcos Costa, para que
efetive o piso salarial dos profissionais da enfermagem em Ouro Branco, conforme
o piso salarial aprovado pela Câmara de Deputados e sancionado pelo Presidente
da República. O qual após lido em plenário fora encaminhada à secretaria para
providências legais e envio INDICAÇÃO Nº 043/2022 - de autoria do vereador
Lucas Batista, onde indica a limpeza e reforço da parede do açude cachoeirinha,
O qual após lido em plenário fora encaminhada à secretaria para providências
legais e envio. O edil Rogério Azevedo pediu para que acrescentasse a limpeza a
todos os açudes do município. REQUERIMENTO Nº029/2022 - de autoria do
vereador Marcos Costa, onde requer que seja enviado moção de aplausos a jovem
THUANY CRISTINE pela conquista do 5º lugar de miss Brasil 2022, o qual após
lido fora aprovado por 06 votos. REQUERIMENTO Nº030/2022 - de autoria do
vereador Marcos Costa, onde pede o desligamento da comissão de Finanças e
r 07 votos. O Edil Francisco Celso
or desta casa, Adriano Silva, pela
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Nascimento Júnior, Marcos Antonio de Morais Costa, Francisco Lucena de Araújo
Filho, Paulo Dantas da Silva. Ato contínuo passou-se para a ORDEM DO DIA,
onde foram apresentados os seguintes Expedientes: Projeto Executivo de Lei
Nº10-2022, o qual após discussão e votação fora aprovado, em regime de urgência
simples em única discussão e votação por 07 votos. Projeto Executivo de Lei Nº11-
2022, o qual após discussão e votação fora aprovado, em regime de urgência
simples, em única discussão e votação, por 07 votos. Projeto Executivo de Lei
Nº12-2022, o qual após discussão, por haver descenso do plenário foi colocado
em votação nominal com a seguinte votação: 05 votos a favor dos edis Amariudo,
Celso Garofa, Rogério Azevedo, Francisco Lucena e Júnior Nogueira e 02
abstenções dos edis Lucas Batista e Marcos Antonio o qual após votação foi
aprovado, em regime de urgência simples em única discussão e votação por 05
votos. O vereador Marcos Antonio de Morais Costa, solicitou acrescentar uma
emenda verbal ao Projeto Executivo de Lei Nº12-2022, a qual pedia para incluir
o aumento para os motoristas e se possível equiparar aos dos operadores de
máquinas e também para os guardas municipais. Em seguida pediu para
acrescente a segunda emenda verbal, a qual pedia para que o salário do cargo de
agente administrativo se equipare ao de operador de computador, as quais após
discussão e descenso do plenário, foram retiradas de pauta pelo senhor
presidente. Em seguida o Edil Marcos Antonio solicitou uma terceira emenda
verbal no Projeto Executivo de Lei Nº12-2022, a qual pedia para que o ingresso
dos cargos comissionados, seja ocupado por 15% dos funcionários efetivos de
Ouro Branco, a qual após discussão, por haver descenso do plenário, fora
colocada em votação nominal com a seguinte votação: fora reprovada por 05 votos
contra dos edis Amariudo, Celso Garofa, Rogério Azevedo, Francisco Lucena e
Júnior Nogueira e 02 a favor dos edis Lucas Batista e Marcos Antonio. Projeto
Executivo de Lei Nº13-2022, o qual após discussão e votação fora aprovado, em
regime de urgência simples em única discussão e votação por 07 votos. Ato
continuo, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente no uso de suas
atribuições legais, declarou encerrada a presénte sessão ordinária. De tudo o que,
para constar, foi preparada esta Ata pela Sécretaria da Câmara Municipal, a qual
lida e achada conforme, nos termos regi i/ devidamente assinada por
todos os Vereadores presentes. ,
Lida, discutida e aprovada na Sessãq Ordináriaddo dia 15 de agosto de 2022.
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto fumo l=
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Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN
Indlua-se em pauta para discussão e votação
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