sessao nº 10

Ea CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
E 4 CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
std Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Ura pao Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Dgmail.com
ATA DA 112 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO
DIA 12 DE MAIO DE 2025.
ÀS DEZESSEIS HORAS DO DIA 12 DE MAIO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA
TENENTE MANOEL CIRILO, Nº 345, CENTRO DE OURO BRANCO-RN, NO EDIFÍCIO CORONEL JOÃO
MEDEIROS, PRESENTES OS SENHORES VEREADORES EM EXERCÍCIO NESTA LEGISLATURA, E QUE SE
REUNIRAM NO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REGIMENTALMENTE
PREVISTA. ASSUMIU A DIREÇÃO DOS TRABALHOS, O PRESIDENTE AMARIUDO DOS SANTOS SILVA,
QUE CONVOCOU O 1º SECRETÁRIO PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DE SECRETARIA DA MESA
DIRETORA. INSTALADA A SESSÃO, APUROU-SE QUE HAVIA QUÓRUM LEGAL PARA AS DELIBERAÇÕES,
FACE O COMPARECIMENTO DOS MEMBROS DA CÂMARA, AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, ANA
MAIZA DA SILVA MEDEIROS, FRANCISCO CELSO DA SILVA NETO, JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO
JÚNIOR, JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA, PAULO DANTAS, ROGÉRIO
AZEVEDO DE LUCENA E MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA. ATO CONTINUO, FOI LIDA A ATA DA
SESSÃO DO DIA 5 DE MAIO DE 2025, APROVADA POR UNANIMIDADE. POSTERIORMENTE, PASSOU-SE
À LEITURA DE EXPEDIENTES E DOCUMENTOS EXTERNOS E INTERNOS, ONDE FORAM APRESENTADAS
AS SEGUINTES MATÉRIAS NO EXPEDIENTE. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº006-2025, ENCAMINHADO PARA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº007-2025,
ENCAMINHADO PARA ORDEM DO DIA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002-2025, ENCAMINHADO PARA
ORDEM DO DIA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001-2025, ENCAMINHADO PARA ORDEM DO
DIA. REQUERIMENTO Nº023-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº024-2025,
REPROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR CINCO VOTOS CONTRA DOS EDIS FRANCISCO CELSO, LUCAS
BATISTA, ROGÉRIO AZEVEDO, PAULO DANTAS E AMARIUDO DOS SANTOS. E 4 VOTOS A FAVOR DOS
EDIS JOSUÉ JOSEDEC, ANA MAIZA, MARCOS COSTA E JOSÉ NOGUEIRA. REQUERIMENTO Nº025-2025,
APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº025-2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº026-2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO DE PARABÉNS Nº009-2025,
APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PESAR Nº010-2025, APROVADA POR UNANIMIDADE.
MATÉRIAS VERBAIS: MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO EDIL JOSUÉ JOSEDEC, DIRECIONADA A
FAMÍLIA DE FRANCISCA ANTÔNIA. APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA
DO EDIL PAULO DANTAS, DIRECIONADA A FAMÍLIA DE ADÉLIA SILVA DANTAS. APROVADA POR
UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DA VEREADORA ANA MAIZA, DIRECIONADA A
TODOS OS VOLUTÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA
COMUNIDADE TIMBAÚBA. APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DA
VEREADORA ANA MAIZA, DIRECIONADA A TODOS DA ORAGANIZAÇÃO DO DIA DAS MÃES DA REDE
MUNICIPAL . APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DA VEREADORA
ANA MAIZA, DIRECIONADA A DIRETORA EURINETE DOS SANTOS, AO VICE DIRETOR NOALDO
MDEIREOS E TODOS DA ORGANIZAÇÃO DO DIA DAS MÃES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO NOSSO
MUNICÍPIO. APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ
NOGUEIRA, DIRECIONADA A EZEQUIEL FERREIRA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO. APROVADA
POR UNANIMIDADE. REGISTRO EM ATA: REGISTRO EM ATA DO EDIL FRANCISCO CELSO QUE,
RECENTEMENTE O PREFEITO SAMUÉL SONTO, JUNTO COM O VICE PREFEITO ARAÚJO E O PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Dgmail.com
ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO DO ESTADO, UM GALPÃO E UM CARRO DE COLETA
SELETIVA PARA O NOSSO MUNICÍPIO. EM CONVERSAS COM O CHEFE DO EXECUTIVO, A
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA TAMBÉM SE COMPROMETEU EM COLOCAR OURO BRANCO/RN NO
CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA RN 089. REGISTRO EM ATA DO EDIL MARCOS COSTA A
PASSAGEM NATALÍCIA DE SUA TIA HELENA JUVINO, ONDE NO ULTIMO DIA 05 DE MAIO FOI
COMEMORADO SEU ANIVERSÁRIO DE 80 ANOS COM TODA SUA FAMÍLIA. REGISTRO EM ATA DO EDIL
JOSUÉ JOSEDEC O GRANDE FEITO DA IGREJA CATÓLICA QUE NO ULTIMO DIA 8 DE MAIO ELEGEU O
CARDEAL AMERICANO ROBERT PREVOST COMO SEU NOVO LÍDER MUNDIAL, ONDE DURANTE TODO
O SEU PAPADO SERÁ CHAMADO DE LEÃO XIV (14) . REGISTRO EM ATA O PEDIDO DO EDIL PAULO
DANTAS PARA QUE FOSSE RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº006-2025 E O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº002-2025. PARLATÓRIO: TODOS PROFERIRAM SUA PALAVRA, EXCETO AMARIUDO
DOS SANTOS, ANA MAIZA E ROGÉRIO AZEVEDO. PROJETO DE LEI 007-2025, RETIRADO DE PAUTA.
ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE.
DE TUDO QUE, PARA CONSTAR, FOI PREPARADA ESTA ATA PELA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
A QUAL LIDA E ACHADA CONFORME, NOS TERMOS REGIMENTAIS VAI DEVIDAMENTE ASSINADA POR
TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
Lida, discutida e aprovada na Sessão Ordináriaddo dia 19 de Maio de 2025.
Ana Maiza da Silva Medeiros ia Maisa dh Su M UM 0.
Amariudo dos Santos Silva
Marcos Antonio de Morais Costa
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena
Câmara Municipat de Quso Branco - RN
Indlua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia. deo 5 de 25
Ouro Branco-RN 2.6 de 02 de 25
Presidente
MRIADO M aaa dem
pro
Bjos >
1º Secretário
Câmara Municipal de uso Branco - RN
Inclua-se em pauta para discussão e votação
Sessão do dia lb de 5 de >
Ouro Branco-RN.2.6 de, 02 de 25
Presidente
APROVADO Muraro de,
a RR ES
Salas sessões a626/04]20 25
A
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Dgmail.com
ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO DO ESTADO, UM GALPÃO E UM CARRO DE COLETA
SELETIVA PARA O NOSSO MUNICÍPIO. EM CONVERSAS COM O CHEFE DO EXECUTIVO, A
GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA TAMBÉM SE COMPROMETEU EM COLOCAR OURO BRANCO/RN NO
CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DA RN 089. REGISTRO EM ATA DO EDIL MARCOS COSTA A
PASSAGEM NATALÍCIA DE SUA TIA HELENA JUVINO, ONDE NO ULTIMO DIA 05 DE MAIO FOI
COMEMORADO SEU ANIVERSÁRIO DE 80 ANOS COM TODA SUA FAMÍLIA. REGISTRO EM ATA DO EDIL
JOSUÉ JOSEDEC O GRANDE FEITO DA IGREJA CATÓLICA QUE NO ULTIMO DIA 8 DE MAIO ELEGEU O
CARDEAL AMERICANO ROBERT PREVOST COMO SEU NOVO LÍDER MUNDIAL, ONDE DURANTE TODO
O SEU PAPADO SERÁ CHAMADO DE LEÃO XIV (14) . REGISTRO EM ATA O PEDIDO DO EDIL PAULO
DANTAS PARA QUE FOSSE RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº006-2025 E O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº002-2025. PARLATÓRIO: TODOS PROFERIRAM SUA PALAVRA, EXCETO AMARIUDO
DOS SANTOS, ANA MAIZA E ROGÉRIO AZEVEDO. PROJETO DE LEI 007-2025, RETIRADO DE PAUTA.
ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE.
DE TUDO QUE, PARA CONSTAR, FOI PREPARADA ESTA ATA PELA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
A QUAL LIDA E ACHADA CONFORME, NOS TERMOS REGIMENTAIS VAI DEVIDAMENTE ASSINADA POR
TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
Lida, discutida e aprovada na Sessão Ordinári
do dia 19 de Maio de 2025.
Ana Maiza da Silva Medeiros ' | di. M o
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto es do da 4 ds AO
José Nogueira do Nascimento Junior,
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025
PROJETO DE LEI Nº006-2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO SÃO ROQUE– ACSR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E PARECER.
PROJETO DE LEI Nº007-2025, DE AUTORIA DOS EDIS MARCOS ANTONIO DE MORAIS 
COSTA, ANA MAÍZA DA SILVA MEDEIROS, JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, 
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS 
QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, ÀS DROGAS E DE CUNHO SEXUAL NAS 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE OURO 
BRANCO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PARECER.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002-2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ACRESCENTA 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 97 E ALTERA O ART. 179 DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, DISPONDO SOBRE O PRAZO PARA 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES ESCRITAS E OS TEMPOS DE USO DA PALAVRA PELOS 
ORADORES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001-2025, DE AUTORIA DA EDIL ANA MAIZA, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ OUROBRANQUENSE A EDCHIRLEY SILVA DANTAS.
REQUERIMENTO Nº023-2025 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS COSTA, SOLICITA À 
SENADORA ZENAIDE MAIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 
UMA ACADEMIA DA SAÚDE VOLTADA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE OURO 
BRANCO/RN.
REQUERIMENTO Nº024-2025 DE AUTORIA DOS EDIS MARCOS COSTA, ANA MAIZA, 
JOSUÉ JOSEDEC E JÚNIOR NOGUEIRA, requerer, após aprovação do Plenário, que seja 
solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, as 
seguintes informações oficiais:
1. Confirmação do recebimento de recursos no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), provenientes de emenda parlamentar da senadora 
Zenaide Maia, no ano de 2023, destinados à construção da Casa do Mel no 
município de Ouro Branco/RN;
2. Informações detalhadas sobre a execução do referido recurso, incluindo:
3. Data do repasse e da liberação dos recursos;
4. Órgão ou entidade responsável pela execução da obra;
5. Etapa atual do projeto da Casa do Mel;
6. Cronograma de execução da obra;
7. Eventuais processos licitatórios realizados, com cópia dos extratos;
8. Justificativas para eventual atraso ou não execução da obra.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
REQUERIMENTO Nº025-2025 DE AUTORIA DO EDIL LUCAS BATISTA, REQUER DEPOIS 
DE OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS SENADORES 
ACIMA CITADOS, QUE ADQUIRA EMENDAS PARA A AQUISIÇÃO DE UM CARRO PIPA 
PARA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN.
INDICAÇÃO Nº025-2025 DE AUTORIA DA EDIL ANA MAIZA, INDICO QUE O CMDCA 
PROMOVA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE A POPULAÇÃO DESTINE 
VALORES DO IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº026-2025 DE AUTORIA DO EDIL LUCAS BATISTA, INDICAÇÃO, A SER 
ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DA 
COMUNIDADE LAGES, SENTIDO TIMBAÚBA.
MOÇÃO DE PARABÉNS Nº009-2025 DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO CELSO 
DIRECIONADA A SAMUEL SOUTO PELO EVENTO REALIZADO PARA O DIA DAS MÃES.
MOÇÃO DE PESAR Nº010-2025 DE AUTORIA DO EDIL ROGÉRIO AZEVEDO, 
DIRECIONADA AOS FAMILIARES DE ALCIDES JOSÉ.