| Tipo | Ordinária |
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| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-08-04 |
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er PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/IRN CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000 Edifício Coronel João Medeiros. Telefone: 084 3477-025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025 OFÍCIO GV Nº017-2025 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS COSTA COMUNICANDO A SAÍDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROJETO LEGISLATIVO DE LEI N2010-2025 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE OURO BRNCO-RN A FESTA DO SÃO ROQUE, REALIZADA NA COMUNIDADE SÃO ROQUE ANUALMENTE. PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NO FARDAMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.