| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 140 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000 Edifício Coronel João Medeiros Telefone/Fax: 084 3477-025 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025 SANÇÃO DE LEI-LDO-2026 SANÇÃO DE LEI Nº ALTERA A LEI Nº1063-2025. PROJETO DE LEI Nº011-2025, DE AUTORIA DOS EDIL JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHE DA REDE PÚBLICA. 2ªVOTAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº013-2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NO FARDAMENTO ESCOLAAR DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 2ªVOTAÇÃO. INDICAÇÃO Nº037-2025 DE AUTORIA DO EDIL LUCAS BATISTA, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº038-2025 DE AUTORIA DO EDILPAULO DANTAS, INDICANDO A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL EM CERIMÔNIAS MUNICIPAIS.