sessao nº 2

ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2025





Aos primeiros dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 12:05 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, sob a Presidência do Vereador Amariudo dos Santos Silva, reuniram-se em Sessão Solene (art. 161 do Regimento Interno), convocada especificamente para cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral, conforme o Ofício nº 37/2025/ZE023 expedido pela 23ª Zona Eleitoral de Caicó/RN.



Aberta a sessão, foi procedida à leitura do referido Ofício, por meio do qual a Justiça Eleitoral determinou a esta Casa Legislativa que fosse declarada a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ouro Branco/RN, bem como a assunção interina do cargo de Prefeito Municipal pelo Presidente da Câmara, até a diplomação e posse dos eleitos em Eleição Suplementar.



Na sequência, o Presidente da Câmara, Vereador Amariudo dos Santos Silva, com fundamento no Acórdão nº 0600340-19.2024.6.20.0023 do TRE/RN, na decisão proferida no Mandado de Segurança Cível nº 0600248-76.2025.6.20.0000 e no referido Ofício da Justiça Eleitoral, declarou formalmente a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e, em cumprimento à legislação vigente e ao art. 33 do Regimento Interno, assumiu interinamente a Chefia do Poder Executivo Municipal.



Foi então lavrado o Termo de Posse Interina, assinado pelo empossado e pelo 1º Secretário da Câmara, ficando registrado que o Vereador Amariudo dos Santos Silva passa a exercer, a partir desta data, a função de Prefeito Municipal Interino do Município de Ouro Branco/RN, até a diplomação e posse dos eleitos em eleição suplementar, nos termos da decisão da Justiça Eleitoral.



Em decorrência da investidura do Presidente no cargo de Prefeito Interino, e com fundamento no art. 36 do Regimento Interno, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador José Nogueira do Nascimento Júnior, passou a responder pela Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.



Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão Solene de Posse, da qual eu, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim, pelo Prefeito Municipal Interino e pelo Presidente em exercício da Câmara.





Ouro Branco/RN, 01 de outubro de 2025.







AMARIUDO DOS SANTOS SILVAPrefeito Municipal (Interino)











JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente da Câmara Interino







PAULO DANTAS DA SILVA

1º Secretário







  ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA

2º Secretário