sessao nº 27

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/10/2025
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS Nº006, 007, 008 E 009.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº006-2025 QUE CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO 
ALGODÃO MOCÓ A JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO. 1ª VOTAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº007-2025 QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO AO SENHOR RAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR. 1ª VOTAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº008-2025 QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO AO SENHOR LENILSON SILVA DE AZEVEDO. 1ª VOTAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº009-2025 QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO A SENHORA MARILENE LUCENA DE SOUSA. 1ª VOTAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº010-2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO OUROBRANQUENSE AO SENHOR JOSÉ ALCIDES DE SOUSA FILHO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº011-2025, QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO 
MÉRITO A SENHORA JÚLIA MARIA DE MEDEIROS.
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº015-2025, CRIA A LEI ZAIRA CRUZ DE OURO BRANCO, 
QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO, POSSE E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO 
BRANCO/RN, DE PESSOAS CONDENADAS, COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM 
JULGADO, POR CRIMES DE FEMINICÍDIO, BEM COMO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA 
CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PARECER. 1ªVOTAÇÃO.
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº016-2025, DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN COMO EDIFÍCIO ADÍLIO SANTOS DE 
AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PARECER. 1ªVOTAÇÃO.
PROJETO LEGISLATIVO Nº17-2025, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A
FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
PROJETO LEGISLATIVO Nº18-2025, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A
FESTA DE SANTA LUZIA.