sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
% $ Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(D gmail.com
ATA DA 362 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO
DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte cinco, às dezesseis horas, no Plenário
Justino Lucena Sobrinho, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Tenente Manoel Cirilo, trezentos
e quarenta e cinco, Centro desta cidade, presente os senhores vereadores José Nogueira do
Nascimento Junior, Paulo Dantas da Silva, Rogério Azevedo de Lucena, Marcos Antônio de Morais
Costa, Ana Maíza da Silva Medeiros, Josué Josedec de Moura, Lucas Batista Fonseca de Lucena, e
Francisco Celso Da Silva Neto, totalizando oito membros. Sob a Presidência do vereador José
Nogueira do Nascimento Junior, secretariado pelos vereadores Paulo Dantas da Silva e Rogério
Azevedo de Lucena, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE: foram lidos pelo
vereador Paulo Dantas da Silva, na qualidade de primeiro secretário, a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Indicação nº 060/2025, de autoria da vereadora Ana Maiza da Silva
Medeiros, indica ao Poder Executivo que seja realizada a limpeza da parede do açude da comunidade
cachoeirinha, incluindo a remoção de sujeiras algas e resíduos. Indicação nº 061/2025, de autoria do
vereador Rogério Azevedo de Lucena, indica ao comandante do destacamento do município, que seja
realizado patrulhamento nas estradas vicinais das comunidades poção, lages, timbaúba e outras,
devido os atos de vandalismo que vem acontecendo atualmente. Resolução 006/2025: Dispõe sobre
aprovação por unanimidade o Projeto de Lei Nº 006/2025, de autoria dos vereadores, que altera o
artigo 9º Inciso 1 da Lei Municipal 1059/2025, e dá outras providências. Ato contínuo, o Presidente
solicitou que fosse entregue uma cópia do cabeçalho aos vereadores, para que todos façam a sua
leitura. Resolução 002/2025: Que regulamenta as despesas por meio de suprimentos e fundos no
âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco - RN, e dá outras providências. Resolução nº 003/2025:
Súmula, dispõe sobre a concessão de área aos agentes públicos, efetivos e em comissões e a
colaboradores eventuais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco - RN, estabelece
procedimentos administrativos, tabelas de valores, regras de controle e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2025: Declara patrimônio de natureza natural e cultural olho d'agua, localizado
na serra do poção, Município de Ouro Branco - RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
021/2025: Que dispõe sobre o reconhecimento da associação cultural encantos do Ouro, como
entidade de utilidade pública no âmbito do Município. Requerimento nº 059/2025: De autoria do
vereador Marcos Antônio de Morais Costa, requer que seja encaminhado ao setor de tributação do
Município, solicitando informações sobre o imposto predial territorial urbano, aumento de IPTU.
Moção de Louvor, de autoria do vereador José Nogueira do Nascimento Junior, direcionada aos
Senhores Tenente Coronel Medeiros e Tenente Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados, na garantia da segurança total, durante o recapeamento asfáltico entre os trechos que liga
a cidade de Caicó - RN ao distrito Palma e estendendo-se até a divisa do Estado da Paraíba. Moção de
Parabéns, de autoria do vereador Francisco Celso da Silva Neto, parabenizando as seleções de futsal
Sub19 que participou do 4º seridozão de futsal e vólei, e obtiveram um excelente resultado,
conquistando o lugar mais alto do podium. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os seguintes
vereadores inscritos, Paulo Dantas da Silva, Marcos Antônio de Morais Costa, Ana Maíza da Silva
p a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Medeiros, Rogério Azevedo de Lucena, Francisco Celso da Silva Neto, Lucas Batista de Fonseca
Lucena, José Nogueira do Nascimento Junior. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade,
as seguintes matérias; Indicação nº 060/2025, de autoria da vereadora Ana Maíza da Silva Medeiros.
Aprovada por unanimidade. Indicação nº 061/2025, de autoria do vereador Rogério Azevedo de
Lucena. Aprovado por unanimidade. Resolução 006/2025: Dispõe sobre aprovação por unanimidade
o Projeto de Lei Nº 006/2025, de autoria dos vereadores, que altera o artigo 9º Inciso 1 da Lei
Municipal 1059/2025, e dá outras providências. Ato contínuo, o Presidente solicitou que fosse
entregue uma cópia do cabeçalho aos vereadores, para que ambos fizessem as suas leituras.
Resolução 002/2025: Que regulamenta as despesas por meio de suprimentos e fundos no âmbito da
Câmara Municipal de Ouro Branco - RN, e dá outras providências. Resolução nº 002/2025:
Regulamentada a realização de despesas por meio de suplementos no âmbito da Câmara Municipal.
Resolução nº 003/2025: Súmula, dispõe sobre a concessão de área aos agentes públicos, efetivos e
em comissões e a colaboradores eventuais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco
- RN, estabelece procedimentos administrativos, tabelas de valores, regras de controle e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2025: Declara patrimônio de
natureza natural e cultural olho d'agua, localizado na serra do poção, Município de Ouro Branco - RN,
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/2025: Que dispõe sobre
o reconhecimento da associação cultural encantos do Ouro, como entidade de utilidade pública no
âmbito do Município. O qual depois de submetido em discussão e votação, foi aprovado por maioria
simples, recebendo quatro votos a favor dos vereadores Josué Josedec de Moura, Ana Maiza da Silva
Medeiros, Rogério Azevedo de Lucena e Marcos Antônio de Morais Costa, uma abstenção do
vereador Paulo Dantas da Silva e dois votos contrários dos vereadores Lucas Batista Fonseca de
Lucena e Francisco Celso da Silva Neto. Requerimento nº 059/2025: De autoria do vereador Marcos
Antônio de Morais Costa. Aprovado por unanimidade Moção de Louvor, de autoria do vereador José
Nogueira do Nascimento. Junior. Aprovada por unanimidade. Moção de Parabéns, de autoria do
vereador Francisco Celso da Silva Neto. Aprovada por unanimidade. MATÉRIAS VERBAIS: Moção de
Parabéns, de autoria da vereadora Ana Maiza da Silva Medeiros, direcionada aos alunos aprovados
no IFRN, em nome de Luciano Benício Silva de Oliveira, filho do Senhor Didi e Betânia, Tauá, filho de
Sandra, Samily Geovana, filha do Sr. Geonave e Clisia e demais alunos. Aprovada por unanimidade.
Moção de Parabéns, de autoria do vereador Rogério Azevedo de Lucena, direcionada ao Sr. Almir,
que presta serviço a esta Casa Legislativa, em comemoração a data natalícia do funcionário, como
também pelo ótimo trabalho desempenhado nesta Egrégia Casa. Aprovada por unanimidade. Moção
de Pesar, de autoria do vereador Francisco Celso da Silva Neto, direcionada a Srê Sônia de Malaveia,
pelo falecimento do seu pai, Sebastião Gomes de Araújo. Aprovada por unanimidade. Requerimento
verbal, de autoria do vereador Josué Josedec de Moura, requer a mesa diretora que seja retirada de
pauta a Resolução nº 005/2025. Aprovado por unanimidade. Requerimento verbal, de autoria do
vereador Francisco Celso da Silva Neto, requer a mesa diretora, a dispensa dos Pareceres nº 002, 003
e do 006/2025, das comissões dos vereadores Josué Josedec de Moura e Francisco Celso da Silva Neto.
Aprovado por unanimidade. REGISTRO EM ATA: O vereador Marcos Antônio de Morais Costa usando
da palavra, informa a mesa diretora e aos demais Parlamentares que irá apresentar um Projeto de Lei,
sobre o corredor das oiticicas, para que o referido corredor passe a ser considerado patrimônio
histórico e cultural do município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente José Nogueira do
Nascimento Junior, encerrou a presente sessão, que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e demais vereadores presentes.
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E 4 CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
ne, CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
4 4 Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Dgmail.com
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 23 de fevereiro de 2026.
Ana Maiíza da Silva Medeiros,
Josué Josedec de Moura
Lucas Batista de Fonseca Lucena Lusa [210 /Zam / E ni Au CARA AAA
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Francisco Celso da Silva Neto ( 7 e o dia du A Z46

[* o 2] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
= CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
lg < b Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
PAUTA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA - 23 DE FEVEREIRO DE 2026
I- ABERTU OS TRABALHOS
e Abertura da Sessão pelo Senhor Presidente.
e Verificação de presença e conferência do quórum regimental.
e Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
e Leitura de correspondências, ofícios e comunicações da Mesa Diretora.
H - EXPEDIENTE
1. LEITURA E APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
e PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº019/2025
Autoria: Francisco Celso da Silva Neto
Ementa: Declara patrimônio cultural de natureza material e natural o olho d'água, localizado na serra
do poção, no município de Ouro branco/RN, e dá outras providências.
e PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº021/2025
Autoria: Josué Josedec Moura
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da associação cultural in cantos do ouro, como entidade de
utilidade pública no âmbito do município de Ouro branco/RN e dá outras providências.
e RESOLUÇÃO 002/2025
Ementa: Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos no âmbito da
Câmara Municipal de Ouro Branco/RN e dá outras providências.
[é 9] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Em a! ) Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
ad Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
e INDICAÇÃO Nº060/2025
Autoria: Ana Maiza da Silva Medeiros
Ementa: Indica a realização da limpeza da parede do açude da cachoeirinha, incluindo a
remoção de sujeira, algas e outros resíduos, para garantir a segurança, a funcionalidade e a
preservação do reservatório.
e INDICAÇÃO Nº061/2025
Autoria: Rogério Azevedo de Lucena
Ementa: Indica o patrulhamento deste destacamento de Polícia Militar nas estradas vicinais do nosso
município, principalmente na estrada que liga Ouro Branco-RN (sede), às comunidades Poção, lages,
timbaúba e outras, devido a alguns atos de vandalismo acontecidos na referida estrada e tais atos estão
preocupando os moradores das mesmas no tocante a própria segurança.
e REQUERIMENTO Nº059/2025
Autoria: Marcos Antonio de Morais Costa
Ementa: Vem requerer que seja encaminhado ofício ao Setor de Tributos do Município de
Ouro Branco/RN, solicitando informações referentes ao aumento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU)
e MOÇÃO DE LOUVOR Nº 028/2025
Autoria: José Nogueira do Nascimento Junior
Ementa: Moção de louvor ao Sr. Tenente Coronel Medeiros e ao Sr. Tenente Gomes
e MOÇÃO DE PARABÉNS Nº029/2025
Autoria: Francisco Celso da Silva Neto
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
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e “q ) Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
Ementa: Moção de parabéns para a seleção de futsal sub-19 de Ouro Branco/RN,
campeã da categoria 40º seridosão de futsal/vôlei 2025
2. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:
3. PEQUENO EXPEDIENTE:
Uso da palavra pelos vereadores inscritos, conforme ordem regimental.
4. INTERVALO REGIMENTAL DE 15 (QUINZE) MINUTOS.
HI - ORDEM DO DIA
e PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº019/2025
Autoria: Francisco Celso da Silva Neto
Ementa: Declara patrimônio cultural de natureza material e natural o olho d'água, localizado na serra
do poção, no município de Ouro branco/RN, e dá outras providências.
e PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº021/2025
Autoria: Josué Josedec Moura
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da associação cultural in cantos do ouro, como entidade de
utilidade pública no âmbito do município de Ouro branco/RN e dá outras providências.
|“ o *] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ge “a b Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
IV - EXPLICAÇÃO PESSOAL
Concessão da palavra aos vereadores inscritos para pronunciamentos pessoais, conforme
art. 157 do Regimento Interno.
V - ENCERRAMENTO
e Anúncio, quando possível, da pauta da próxima sessão.
* Encerramento dos trabalhos pelo Presidente.
e Lavratura da ata e assinatura pela Mesa Diretora.