sessao nº 5

a CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 
‘%, 4 Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN W™ Telefone: (34) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.mí(Qemail.com 
ATA DA 5º (SESSÃO) ORDINARIA, DA 5º (QUINTA) SESSAO LEGISLATIVA 
DA 18 (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 30 DE MARCO DE 2026. 
Aos trinta dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e seis, as 16h00 horario 
regimental, no Plenario Justino Lucena Sobrinho, prédio sede propria desta egrégia casa, 
sito na Rua Tenente Manoel Cirilo, trezentos e quarenta e cinco, centro desta cidade, 
realizou-se a segunda Sessdo Ordinaria, da Camara Municipal de Ouro Branco/RN, 
presente os senhores vereadores José Nogueira do Nascimento Junior, Marcos Antonio 
de Morais Costa, Ana Maiza da Silva Medeiros, Josué Josedec de Moura, Lucas Batista 
Fonseca de Lucena, Rogério Azevedo de Lucena, Genilson Jeronimo de Lucena e 
Francisco Celso da Silva Neto, totalizando 8 (oito) membros. Sob a Presidéncia do 
vereador José Nogueira do Nascimento Junior, secretariado pelo vereador Rogério 
Azevedo de Lucena, segundo Secretario, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO 
EXPEDIENTE: foi lida pelo vereador Josué Josedec de Moura ad-hoc, a Ata da Sessdo 
Ordinaria anterior do dia 30 (trinta) de março de 2026, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Ausente o Vereador Paulo Dantas da Silva, 
conforme justificativa encaminhada ao gabinete da Presidéncia. OFICIO N° 032/2026, 
de autoria do Poder Executivo, recurso administrativo, requerimento de reconsideragdo 
e processamento do Projeto de Lei nº 001/2026. PROJETO DE LEI 001/2026, de 
autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Municipal n° 1.060, de 20 de margo de 2025, 
para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério municipal. modifica 
dispositivos da Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto de 2022, que dispde sobre a 
organizagdo do Poder Executivo e cargos em comissdo, criando fungdes e adicionais 
remuneratorios; e altera a Lei Municipal nº 989, de 06 de Julho de 2022, que institui o 
Prémio de Incentivo Financeiro para profissionais da Atenção Priméria a Saude, 
estabelecendo novos critérios de pagamento; e dá outras providéncias. EMENDA 
SUPRESSIVA N° 001/2026, Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos Vereadores 
Marcos Antonio de Morais Costa e Josué Josedec de Moura, que “Suprime dispositivo 
do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto de 2022.” 
RESOLUCAO N° 01/2026, de autoria da Messa Diretora, que “Dispde sobre a criação 
de Comissdo Especial para revisdo, atualizagdo e reforma do Regimento Interno da 
Cémara Municipal de Ouro Branco/RN.” O Senhor Presidente solicita a dispensa dos 
pareceres das comissdes competentes. Colocando em votação, o pedido de dispensa foi 
aprovado ufia\n'{“n{iade. por REQUERIMENTO N° 012/2026, de autoria do vereador 
Marcos Antonio de Morais Costa, “Requer que seja concedido Regime de Urgéncia para 
aptemação a e votação do Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 
W Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — OuroBranco/RN 
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Municipal. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, não 
havendo votos contrários nem abstenções. INDICAÇÃO Nº 007/2026, de autoria da 
vereadora Ana Maiza da Silva Medeiros, “Indica que seja realizada a limpeza do mato 
na passarela do anel viario.” MATERIAS VERBAIS: O Vereador Rogério Azevedo de 
| Lucena, no uso da palavra, apresentou verbalmente Moção de Pesar de sua autoria, em 
nome de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, pelo falecimento do Senhor Olivio 
Tertulino, ex-vereador do municipio. Posta em discussão e votação, foi a presente Moção 
aprovada por unanimidade. O Vereador Josué¢ Josedec de Moura, no uso da palavra, 
apresentou Moção de Parabéns, direcionada a Gilberto, em comemoragdo a sua data 
natalicia. Posta em discussdo e votagdo, foi a presente Moção aprovada por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores: Ana Maiza da Silva 
Medeiros, Francisco Celso da Silva Neto, Genilson Jerônimo de Oliveira, Josué Josedec 
de Moura, Lucas Batista Fonseca de Lucena, Marcos Antonio de Morais Costa. ORDEM 
DO DIA: foram deliberados, RESOLUCAQ N° 01/2026, de autoria da Messa Diretora, 
que “Dispde sobre a criagdo de Comissdo Especial para revisdo, atualizagdo e reforma 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.” Colocada em 
discussdo e votação a RESOLUCAO N° 01/2026, foi a mesma aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. EMENDA SUPRESSIVA N° 001/2026, Projeto 
de Lei nº 001/2026, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio de Morais Costa e Josué 
Josedec de Moura, que “Suprime dispositivo do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 
nº 997, de 10 de agosto de 2022.” Colocada em votação nominal, a Emenda Supressiva 
de nº 001 ao Projeto de Lei nº 001, foi a mesma REJEITADA, por ndo ter obtido o 
número de votos necessários para sua aprovagdo, apresentando o seguinte resultado final: 
VOTOS CONTRARIOS: 04 (quatro) votos dos Vereadores Rogério Azevedo de Lucena, 
Lucas Batista Fonseca de Lucena, Francisco Celso da Silva Neto e Genilson Jerénimo 
de Oliveira. FAVORAVEIS: 03 (Trés) votos dos Vereadores Josué Josedec de Moura, | 
Marcos Antonio de Morais Costa e Ana Maiza da Silva Medeiros. PROJETO DE LEI 
Nº 001/2026, que dispde sobre o aumento salarial de 5,4% aos profissionais do 
magistério municipal, Previna e Cargos no Poder Executivo. Submetido a votagdo 
nominal foi o mesmo APROVADO por unanimidade dos presentes, com o resultado de 
4 (quatro) votos favoraveis ao Projeto Integral os Verecadores Rogério Azevedo de 
| Lucena, Lucas Batista Fonseca de Lucena, Francisco Celso da Silva Neto, Genilson 
Jeronimo de Oliveira, e votaram a favor do Projeto com ressalva ao artigo 2° que 
trata da criação de cargos, os Vereadores Ana Maiza da Silva, Marcos Antonio de 
Morais Costa e Josué Josedec de Moura. DESTAQUE: Foi solicitado a Presidéncia 
da Casa, pelo Vereador Josué Josedec de Moura, e aprovado Destaque para votacio 
em separado 20 \Artigo 2°, que trata da criação de cargos no Poder Executivo. 
Colocado o referido dispositivo em votagio, foi o mesmo REJEITADO por 3 (trés) 
votos contfários do§ Vereadores Ana Maiza da Silva Medeiros, Marcos Antonio de .
osta e Jos Josedec de Moura. Em consequéncia, o Projeto segue para 
Fs > . 
: : CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 
‘ CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 
à, 57 Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN 
. Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn@gmail.com 
’ sanção com a redação aprovada, ressalvada a questio do destaque mencionado. 
| REGISTROS: O vereador Marcos Antonio de Morais Costa, no uso da palavra e na 
qualidade de lider do PSDB nesta Casa, indicou os nomes dos Vereadores Josué Josedec 
| de Moura e Ana Maiza da Silva Medeiros, para comporem como membros a referida 
Comissão pelo seu partido politico. E o Vereador Francisco Celso da Silva Neto, na 
qualidade de Lider do Governo indicou os Vereadores Genilson Jerénimo de Oliveira e 
Paulo Dantas da Silva. O Vereador Josué Josedec de Moura declarou seu voto favoravel 
a Emenda Supressiva, por entender que o momento ndo é oportuno para a criagdo de 
novos cargos no Poder Executivo Municipal. OBSERVACAQ: A criação dos cargos de 
Assessor Especial e de Assessor Juridico do Gabinete do Prefeito Interino, conforme 
consta no Art. 2° e em seu paragrafo Gnico. Ficando a votagdo da seguinte forma: 4 
(quatro) votos a favor e 3 (trés) votos contrarios, sendo reprovado por ndo ter a maioria 
absoluta de votos. De acordo com o destaque do vereador Josué Josedec de Moura, em 
votagdo. De tudo que, para constar, foi preparada esta ata pela secretaria da Camara 
Municipal, a qual lida e achada conforme, nos termos regimentais vai devidamente 
assinada por todos os vereadores presentes. 
Lida, discutida e aprovada na Sessão Ordinaria do dia 13 de abril de 2026 
José Nogueira do Nascimento Junior = é 
Francisco Celso da Silva Neto 
Ana Maiza da Silva Medeiros, AM W/QÚL %’ Mfil 1)0) 
Josué Josedec de Moura * uê Josedec de Moura 4190, 784-23 
Lucas Batista Fonseca de Lucena_{ con i AA /)í.wwvu,m7 MR '(/W -. 
Marcos Antonio de Morais Costa e o 
Paulo Dantas da Silva ? do T )m㺗./- d Sªn_ - ; 
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Genilson Jerdnimo de Oliveira @J/w/(jyi/ Wt (/á Ã/LYO 
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[o »] PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
E = CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
ge <q 7 Rua Tenente Manoel Cirilo, n2345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Vea” Edifício Coronel João Medeiros
Telefone/Fax: 084 3477-0251
PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
e Ofício nº 032/2026: De autoria do Poder Executivo, recurso administrativo,
requerimento de reconsideração e processamento do Projeto de Lei nº 001/2026.
e Projeto de Lei nº 001/2026: De autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Municipal nº
1.060, de 20 de março de 2025, para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do
magistério municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto
de 2022m que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e cargos em comissão,
criando funções e adicionais remuneratórios; e altera a Lei Municipal nº 989, de 06 de
julho de 2022, que institui o Prêmio de Incentivo Financeiro para profissionais da
Atenção Primária à Saúde, estabelecendo novos critérios de pagamento; e dá outras
providências.
e Emenda Supressiva nº 001/2026: Projeto de Lei 001/2026, de autoria dos Vereadores
Marcos Antonio de Morais Costa e Josué Josedec de Moura, que “Suprime dispositivo
do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 997, de 10 de agosto de 2022.”
e Resolução nº 01/2026: De autoria da Messa Diretora que dispõe sobre a criação de
Comissão Especial para revisão, atualização e reforma do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN.
e Requerimento nº 012/2026: De autoria do Vereador Marcos Antonio de Morais Costa,
“Requer que seja concedido Regime de Urgência para apreciação e votação do Projeto
de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
e Indicação 007/2026: De autoria da Vereadora Ana Maiza da Silva Medeiros, “Indica
que seja realizada a limpeza do mato na passarela do anel viário.”
Sala das Sessões, Ouro Branco/RN em 13 de abril de 2026.