sessao nº 6

E >) . PE " CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 
% CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 & Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN 
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn@gmail.com 
ATA DA 6" (SEXTA) ORDINARIA, DA 6º (SEXTA) SPSSÃO LEGISLATIVA DA 
18" (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026. 
Aos 13 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 16h00 horário regimental, 
no Plenário Justino Lucena Sobrinho, prédio sede própria desta egrégia casa, sito na Rua 
Tenente Manoel Cirilo, trezentos e quarenta e cinco, centro desta cidade, realizou-se a 
segunda Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, presente os 
senhores vereadores José Nogueira do Nascimento Junior, Marcos Antonio de Morais 
Costa, Ana Maiza da Silva Medeiros, Josué Josedec de Moura, Lucas Batista Fonseca de 
| Lucena, Rogério Azevedo de Lucena, Genilson Jerônimo de Lucena e Francisco Celso 
da Silva Neto, totalizando 9 (nove) membros. Sob a Presidência do vereador José 
Nogueira do Nascimento Junior, secretariado pelo 1º Secretário Vereador Paulo Dantas 
da Silva e Rogério Azevedo de Lucena os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO 
EXPEDIENTE: foram lidos pelo vereador Paulo Dantas da Silva, na qualidade de 
primeiro-secretário, a Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade, e sem 
abstenções. PROJETO DE LEI Nº 002/2026 (Em Regime de Urgência), de autoria 
dos Vereadores José Nogueira do Nascimento Junior, Josué Josede de Moura, Marco 
Antonio de Morais Costa e Ana Maiza da Siva Medeiros. “Proíbe o uso de fogos de 
artifício com estampido no Município de Ouro Branco e dá outras providências.” 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria da Vereadora Ana 
Maiza da Silva Medeiros. Concede o Título de Cidadão Ouro Branquense ao Senhor 
Julihelson Cavalcanti de Azevedo. “O Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado 
às Comissões competentes para análise e emissão de parecer.” INDICAÇÃO Nº 
013/2026, autoria do Vereador Genilson Jerônimo de oliveira, que seja encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, o pedido de instalação de 
câmeras de vigilância nas Praças Arlinda Medeiros e Governador Aloísio Alves, neste 
| Município. A Indicação de autoria de Vereador será encaminhada ao Poder Executivo 
| para as providências cabíveis. MOÇÃO DE PESAR Nº 010/2026, de autoria do 
Vereador Marcos Antonio de Morais Costa, “Que manifesta pesar pelo falecimento de 
Francisco da Costa Santos.” Colocada em votação a Moção de Pesar foi aprovada por 
unanimidade. ATO DA MESA DIRETORA 02/2026, altera o Quadro de Detalhamento 
de Despesa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, para o exercício de 2026. 
MATERIAS VERBAIS: Moção de Parabéns, de autoria do Vereador Francisco 
Celso da Silva Neto, parabenizando Zulamar Juarez em nome da Deputada Federal 
Natálianmaw es, pela conquista de Emenda Parlamentar encaminhada ao municipio e 
destináda ao homem do campo Ouro Branquense, com aquisição de um trator agrícola, | 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 
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uma grade aradora, grade niveladora, uma grade plantadeira e para a casa de mel. 
Colocada em votagdo a Mogdo de Pesar foi aprovada por unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: foi dispensado pelos Nobres Vereadores passando a: ORDEM DO 
DIA: foram deliberados, ATO DA MESA DIRETORA 02/2026, altera o Quadro de 
Detalhamento de Despesa da Camara Municipal de Ouro Branco/RN, para o exercicio 
de 2026. “Submetido a votagdo, o Ato nº 02, proposto pela Mesa Diretora. Obteve 
aprovagdo unanime, com todos os vereadores presentes votando a favor.” PROJETO 
DE LEI N° 002/2026 (Em Regime de Urgéncia), de autoria dos Vereadores José 
Nogueira do Nascimento Junior, Josué Josede de Moura, Marco Antonio de Morais 
Costa e Ana Maiza da Silva Medeiros. “Proibe o uso de fogos de artificio com estampido 
no Municipio de Ouro Branco e dá outras providéncias.” O projeto de Lei n® 002, foi 
Í submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado em primeira e única votação por 
| unanimidade dos vereadores presentes. EMENDA AO ARTIGO 4º, § 2°, de autoria do 
Vereador Francisco Celso da Silva Neto, ao Projeto de Lei nº 002/2026, que solicita que 
os valores arrecadados se houver pagamentos de multa, também sejam destinados para a 
compra de abafadores. Foi colocada em discussdo e votagdo a Emenda ao Art. 4°, $ 2°, 
do Projeto de Lei nº 002/2026, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. REGISTROS: Com a palavra, o Vereador José Nogueira do Nascimento, 
presidente em exercicio da Casa Legislativa, parabenizou seu filho Emidio, em 
comemoragdo a sua data natalicia. Com a palavra, o Vereador Josué Josedec de Moura, 
fez um apelo ao Executivo para que seja verificada a possibilidade de reparos nas 
passagens proximas do chiqueiro dos porcos e a de Antonio Daniel, as quais se 
| encontram invidveis para o trafego. De tudo que, para constar, foi preparada esta ata pela 
secretaria da Camara Municipal, a qual lida e achada conforme, nos termos regimentais 
vai devidamente assinada por todos os vereadores presentes. 
Lida, discutida e aprovada na Sessdo Ordindria do dia 20 de abril de 2026 
José Nogueira do Nascimento Junio %M/ 
7/ Francisco Celso da Silva Neto 
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Ana Maiza da Silva Medeirom xW da Q/“fl Mtfi)‘a 
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Lucas Batista Fonseca de Lucena 
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Q‘ 4 CNPI: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000 
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Marcos Antonio de Morais Costa ÁZÍA 089 Áiyw F C Q ÁÁ 
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