sessao nº 10

CEPEZ
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
% $ Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco /RN
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ATA DA 10º (DECIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10º (DECIMA) SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.
Aos 11 dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e seis, às 16h00 horário regimental,
no Plenário Justino Lucena Sobrinho, prédio sede própria desta egrégia casa, sito na Rua
Tenente Manoel Cirilo, trezentos e quarenta e cinco, centro desta cidade, realizou-se a
decima Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, presente os
senhores edis José Nogueira do Nascimento Junior, Ana Maiza da Silva Medeiros,
Marcos Antonio de Morais Costa, Genilson Jerônimo de Oliveira, Kleginaldo Araújo
de Medeiros, totalizando 7 (sete) membros. Sob a Presidência do edil José Nogueira
do Nascimento Junior, secretariado pelo 1º secretário edil Paulo Dantas da Silva e
Rogério Azevedo de Lucena os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO
EXPEDIENTE: Foram lidos, pelo edil Paulo Dantas da Silva, na qualidade de primeiro-
secretário, a ata da sessão anterior que depois de lida e discutida, foi submetida à votação,
sendo aprovada por unanimidade pelos edis presentes. Projeto de Resolução nº
008/2026: De autoria da Mesa Diretora, “Que Institui o Código de Ética e de Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 003/2026: De autoria do edil Marcos Antonio de Morais Costa, institui
diretrizes para utilização de QR Code como instrumento de transparência e acesso à
informação nos órgãos públicos e nos meios digitais do Município de Ouro Branco, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 004/2026: De autoria do edil Marcos Antonio de
Morais Costa, que institui diretrizes para o programa de recuperação fiscal (REFIS) do
IPTU no município de Ouro Branco/RN, e dá outras providências. Requerimento de
inclusão em pauta e de tramitação em (REGIME DE URGÊNCIA). Moção de Pesar
nº 012/2026: De autoria do edil Rogério Azevedo de Lucena, pelo falecimento do Senhor
Augusto Azevedo, mais conhecido por Augusto de Regina. Moção de Pesar nº
013/2026: De autoria do edil Rogério Azevedo de Lucena, pelo falecimento do Senhor
Raimundo Virgínio da Silva, mais conhecido por Raimundo de Joaquim Mocó. Ofício
nº 028/2026: Da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual encaminhou
solicitação de informações sobre controle de frequência do advogado do CREAS. Ofício
nº 044/2026 — GP: Do Poder Executivo, que encaminha Prestação de Contas de Governo
relativo ao exercício de 2025. Ofício 045/2026-GP: Do Poder Executivo, que encaminha
Sanções de Lei. Ofício nº 052/2026 — GP: Do Poder Executivo, que encaminha Sanção
de Lei nº 1085/2026. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrição, fizeram uso da
tribuna os edis Ana Maiza da Silva Medeiros, Kleginaldo Araújo de Lucena, Genilson
Jerônimo de Oliveira, Marcos Antônio de Morais Costa e Josué Josedec de Moura.
assis CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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aos $ Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
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ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 003/2026: De autoria do edil Marcos Antonio de
Morais Costa, institui diretrizes para utilização de QR Code como instrumento de
transparência e acesso à informação nos órgãos públicos e nos meios digitais do
Município de Ouro Branco, e dá outras providências. O qual depois de submetido à 1º
(primeira) discussão e votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos
edis presentes. Projeto de Resolução nº 008/2026: De autoria da Mesa Diretora, “Que
Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ouro
Branco/RN, e dá outras providências.” O qual depois de submetido à discussão e única
votação, o Projeto de Resolução, foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes.
Projeto de Lei nº 004/2026: De autoria do edil Marcos Antonio de Morais Costa, que
institui diretrizes para o programa de recuperação fiscal (REFIS) do IPTU no município
de Ouro Branco/RN, e dá outras providências. O qual depois de submetido à discussão
e 1º (primeira) votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos edis
presentes. REGISTROS: O edil Josué Josedec de Moura, registrou indignação em razão
da falta de compromisso do Poder Executivo quanto ao abastecimento d'agua, através
do carro-pipa, na residência de uma Senhora de 80 (oitenta) anos de idade. Informou que
esteve na secretaria competente, onde recebeu a informação de que existiam apenas
quatro demandas pendentes. Relatou, ainda, que, até o presente momento, o
abastecimento não havia sido realizado. De tudo que, para constar, foi preparada esta ata
pela secretaria da Câmara Municipal, a qual lida e achada conforme, nos termos
regimentais vai devidamente assinada por todos os edis presentes.
Lida, discutida e aprovada na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2026.
José Nogueira do Nascimento Junior q | /;
Francisco Celso da Silva Neto Ca lo Gr di d/ L att
Ana Maiza da Silva Medeiros s/a Mega, da. PATA Mydh; Kê
Josué Josedec de Moura L
Kleginaldo Araújo de Medeiros Klum asde Ai do Bu Aedes
Marcos Antonio de Morais Costa PP UN ANA
Paulo Dantas da Silva EA Dara An SA
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Rogério Azevedo de Lucena fogem E /) R/ £ AL Go
Genilson Jerônimo de Oliveira dlgo Stámco é PÁ GA Za.