sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.m(Dgmailcom
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 24
DE FEVEREIRO DE 2025.
AS DEZESSEIS HORAS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA
À RUA TENENTE MANOEL CIRILO, Nº 345, CENTRO DE OURO BRANCO-RN, NO EDIFÍCIO CORONEL
JOÃO MEDEIROS, PRESENTES OS SENHORES VEREADORES EM EXERCÍCIO NESTA LEGISLATURA, E QUE
SE REUNIRAM NO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REGIMENTALMENTE
PREVISTA, ASSUMIU A DIREÇÃO DOS TRABALHOS, O PRESIDENTE AMARIUDO DOS SANTOS SILVA,
QUE CONVOCOU O 1º SECRETÁRIO PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DE SECRETARIA DA MESA
DIRETORA. INSTALADA A SESSÃO, APUROU-SE QUE HAVIA QUÓRUM LEGAL PARA AS DELIBERAÇÕES,
FACE O COMPARECIMENTO DOS MEMBROS DA CÂMARA, AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, ANA MAIZA
DA SILVA MEDEIROS, FRANCISCO CELSO DA SILVA NETO, JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR,
JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA, PAULO DANTAS DA SILVA E
ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA. ATO CONTINUO FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO
DE 2025 APROVADA POR UNANIMIDADE. ATO CONTINUO, PASSOU-SE À LEITURA DE EXPEDIENTES E
DOCUMENTOS EXTERNOS E INTERNOS, ONDE FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS NO
EXPEDIENTE. RESPOSTA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN AO OFÍCIO NÚMERO 114-2024
E REQUERIMENTO NÚMERO 67-2024, ENCAMINHADO PARA ARQUIVO. OFÍCIO NÚMERO 18-2025
QUE ENCAMINHA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO 6º BIMESTRE DE 2024,
ENCAMINHADO PARA ARQUIVO. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA SANÇÃO DE LEI Nº 1057/2025, ENCAMINHADO PARA
ARQUIVO. VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 006/2024, ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº
009/2024, ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL. PROJETO EXECUTIVO DE LEI N2001-2025, QUE CONCEDE O REAJUSTE ANUAL AOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTOS E PARA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEGISLATIVO DE LEI N2001-2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DOIS
E TRÊS DA LEI NÚMERO 842-2015 QUANTO AOS REQUISITOS REFERENTES AO VALOR SALARIAL DO
CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE
ADMINISTRATIVO E PARECER Nº001-2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL FORAM ENCAMINHADOS PARA ORDEM DO DIA, PARA SEREM VOTADOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. PROJETO DE LEGISLATIVO DE LEI N2002-2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. QUE APÓS A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, FOI ENCAMINHADO PARA ORDEM DO DIA. INDICAÇÃO
Nº001-2025 DE AUTORIA DOS EDIS ANA MAISA DA SILVA MEDEIROS, JOSUÉ JOSÉ DE MOURA E
MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA QUE INDICA A REPARAÇÃO DO TELHADO DA QUADRA DE
ESPORTES MICHAEL JACKSON E A REABERTURA PARA A PRÁTICA DE VOLEIBOL E INDICAÇÃO N2002-
2025 DE AUTORIA EDIS ANA MAISA DA SILVA MEDEIROS JOSUÉ JOSÉ DE MOURA E MARCOS
ps"
à
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO ,
) CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
a? Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.en(Dgmail.com ” Honia ás
ANTONIO DE MORAIS COSTA QUE INDICA O PAGAMENTO DO PREVINE BRASIL SERVIDORES DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO ENCAMINHADAS PARA PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO
N2001-2025 DE AUTORIA DOS EDIS ANA MAISA JOSUÉ JOSEDEC E MARCOS ANTONIO QUE REQUER
A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE CASTRA MÓVEL APROVADO POR
UNANIMIDADE. MATÉRIAS VERBAIS MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA 'DO EDIL ROGÉRIO AZEVEDO,
PARABENIZANDO A COLEGA DE SUA FILHA, APROVADA TAMBÉM, GITTANA. APROVADA POR
UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DO EDIL JÚNIOR NOGUEIRA E SUBSCRITA PELO
EDIL MARCOS COSTA, PARABENIZANDO EULÍLIA LUÍZA DE SOUSA LUCENA PELA APROVAÇÃO NO
CURSO DE MEDICINA. APROVADA POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DO EDIL
ROGÉRIO AZEVEDO, PARABENIZANDO THAMIRIS LIZ E PEDRO HENRIQUE PELA APROVAÇÃO NOS
CURSOS DE ENGENHARIA MECÂNICA E DIREITO, RESPECTIVAMENTE. APROVADA POR UNANIMIDADE.
REGISTROS EM ATA: REGISTRO EM ATA DO EDIL AMARIUDO DOS SANTOS PARABENIZANDO A
CONQUISTA DO VOTO FEMININO EM 24 DE FEVEREIRO DE 1932. REGISTRO EM ATA DO EDIL MARCOS
COSTA PARABENIZANDO OS APROVADOS NO ENEM E TAMBÉM MENCIONANDO A LIDERANÇA DA
OPOSOÇÃO ATUAL DO PSDB SENDO MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA LÍDER E JOSUÉ JOSDEC DE
MOURA VICE-LÍDER. REGISTRO EM ATA DO EDIL MARCOS COSTA PARABENIZANDO SUA MÃE,
MARGARIDA DE MORAIS COSTA PELA PASSAGEM DE SEU NATALÍCIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE AO
USO DO PARLATÓRIO ONDE TODOS OS EDIS PROFERIRAM SEUS DISCURSOS. ORDEM DO DIA:
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI E PARECER Nº2001-2025 APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA
VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. PROJETO LEGISLATIVO DE LEI E PARECER Nº002-2025, APROVADO POR
UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. DE TUDO O QUE, PARA CONSTAR, FOI PREPARADA
ESTA ATA PELA SECRETARIA DA CÂMARA MUNI , A QUAL LIDA E ACHADA CONFORME, NOS
's isto”
Lucas Batista Fonseca de Lucena RR Ir
Marcos Antonio de Morais Costa h lan Cs FRA a Ee AS) LA
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena
10 Secretário

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/02/2025
OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA SANÇÃO DE LEI Nº 1057/2025 E 
VETOS AOS AUTÓGRAFOS DE LEIS Nº 006/2024 E 009/2024. 
PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº001-2025, QUE CONCEDE O REAJUSTE ANUAL AOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO 
BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN AO OFÍCIO NÚMERO 114-
2024 E REQUERIMENTO NÚMERO 67-2024
OFÍCIO NÚMERO 18-2025 QUE ENCAMINHA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA DO 6º BIMESTRE DE 2024
PROJETO DE LEI Nº001-2025 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DOIS E 
TRÊS DA LEI NÚMERO 842-2015 QUANTO AOS REQUISITOS REFERENTES AO VALOR 
SALARIAL DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E O NÚMERO DE VAGAS PARA O 
CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
INDICAÇÃO Nº001-2025 DE AUTORIA DOS EDIS ANA MAISA DA SILVA MEDEIROS, 
JOSUÉ JOSÉ DE MOURA E MARCOS ANToNIO DE MORAIS COSTA QUE INDICA A 
REPARAÇÃO DO TELHADO DA QUADRA DE ESPORTES MICHAEL JACKSON E A 
REABERTURA PARA A PRÁTICA DE VOLEIBOL
INDICAÇÃO Nº002-2025 DE AUTORIA EDIS ANA MAISA DA SILVA MEDEIROS JOSUÉ 
JOSÉ DE MOURA E MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA QUE INDICA O PAGAMENTO 
DO PREVINE BRASIL SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
REQUERIMENTO Nº001-2025 DE AUTORIA DOS EDIS ANA MAISA JOSUÉ JOSEDEC E 
MARCOS ANTONIO QUE REQUER A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA 
AQUISIÇÃO DE CASTRA MÓVEL
MOÇÃO DE PESAR Nº006-2025 DE AUTORIA DOS EDIS ANA MAIZA JOSUÉ JOSEDEC E 
MARCOS ANTONIO DIRECIONADA AOS FAMILIARES DO SENHOR PAULO HENRIQUE 
FIGUEIREDO PELO SEU FALECIMENTO.