sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Dgmail.com
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 07
DE ABRIL DE 2025.
ÀS DEZESSEIS HORAS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA
TENENTE MANOEL CIRILO, Nº 345, CENTRO DE OURO BRANCO-RN, NO EDIFÍCIO CORONEL JOÃO
MEDEIROS, PRESENTES OS SENHORES VEREADORES EM EXERCÍCIO NESTA LEGISLATURA, E QUE SE
REUNIRAM NO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REGIMENTALMENTE
PREVISTA. ASSUMIU A DIREÇÃO DOS TRABALHOS, O PRESIDENTE AMARIUDO DOS SANTOS SILVA,
QUE CONVOCOU O 1º SECRETÁRIO PARA AUXILIAR NOS TRABALHOS DE SECRETARIA DA MESA
DIRETORA. INSTALADA A SESSÃO, APUROU-SE QUE HAVIA QUÓRUM LEGAL PARA AS DELIBERAÇÕES,
FACE O COMPARECIMENTO DOS MEMBROS DA CÂMARA, AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, ANA
MAIZA DA SILVA MEDEIROS, FRANCISCO CELSO DA SILVA NETO, JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO
JÚNIOR, JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA, MARCOS ANTONIO DE
MORAIS COSTA,PAULO DANTAS DA SILVA E ROGÉRIO AZEVEDO DF LUCENA. ATO CONTINUO FOI LIDA
A ATA DA SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025 APROVADA POR UNANIMIDADE. ATO CONTINUO,
PASSOU-SE À LEITURA DE EXPEDIENTES E DOCUMENTOS EXTERNOS E INTERNOS, ONDE FORAM
APRESENTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS NO EXPEDIENTE. OFÍCIO Nº410-2025-ALRN,
ENCAMINHADO PARA ARQUIVO. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA A SANÇÃO DE LEI Nº1061/2025, ENCAMINHADO PARA
ARQUIVO. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇAO INSTITUI O
TÍTULO HONORÍFICO “ALGODÃO MOCÓ” DESTINADO A HOMENAGEAR AGRICULTORES E
AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ENCAMINHADO PARA O PARECER DAS COMISSÕES. INDICAÇÃO Nº013-2025, ENCAMINHADO PARA
PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº014-2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº015-
2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº016-2025, ENCAMINHADO PARA
PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº017-2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº018-
2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº019-2025, ENCAMINHADO PARA
PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº020-2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO
Nº006-2025, REPROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL POR 5 VOTOS CONTRA DOS EDIS LUCAS BATISTA,
FRANCISCO CELSO, ROGÉRIO AZEVEDO, PAULO DANTAS, AMARIUDO DOS SANTOS E 4 VOTOS A
FAVOR DOS EDIS JOSUÉ JOSEDEC, ANA MAIZA, MARCOS COSTA E JOSÉ NOGUEIRA . REQUERIMENTO
Nº007-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº008-2025, APROVADO POR
UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº009-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO
Nº010-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº011-2025, APROVADO POR
UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº012-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO
Nº013-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº014-2025, APROVADO POR
UNANIMIDADE. REQUERIMENTO Nº015-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO
Nº016-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº007-2025, APROVADO POR |h
ATÉRIAS VERBAIS MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DO EDIL MARCOS COSTA,
PEDA PASSAGEM DO SEU
IONADA A REINALDO FREITAS, PELA PASSAG DO SEU NATALÍCIO. APROVADA
=] .
Peas CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
RE CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
% Did Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.tn(Dgmail.com
POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO CELSO, DIRECIONADA
A BÁRBARA VERÔNICA, PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO. APROVADA POR UNANIMIDADE.
MOÇÃO DE PARABÉNS DE AUTORIA DO EDIL PAULO DANTAS, DIRECIONADA A MARIA DANTAS, PELA
PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO. APROVADA POR UNANIMIDADE. PARLATÓRIO: TODOS PROFERIRAM
A SUA PALAVRA. DE TUDO QUE, PARA CONSTAR, FOI PREPARADA ESTA ATA PELA SECRETARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL LIDA E ACHADA CONFORME, NOS TERMOS REGIMENTAIS VAI
DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025
OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA SANÇÃO DE LEI Nº 1061/2025;
OFÍCIO Nº410-2025-ALRN.
PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO “ALGODÃO MOCÓ”, 
DESTINADO A HOMENAGEAR AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE 
OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº013-2025 DE AUTORIA DO EDIL PAULO DANTAS DA SILVA INDICAR AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UMA OBRA DE DRENAGEM NA RUA 
FRANCISCO SOLANO DE MEDEIROS, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE SIMONE DE OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº014-2025 DE AUTORIA DO EDIL PAULO DANTAS DA SILVA REQUER 
DEPOIS DE OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO 
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NAS 
POCILGAS SITUADAS NA SAÍDA PARA OS SÍTIOS POÇÃO, LAGES ETC. PRÓXIMO AO 
AÇUDE DE EMERGÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº015-2025 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA 
SOLICITAÇÃO DE PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NA FRENTE DO HOTEL 
MANAIRAMA E NOS CANTEIROS DO ANEL VIÁRIO 
INDICAÇÃO Nº016-2025 DE AUTORIA DO EDIL JOSUÉ JOSEDEC, INDICA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA QUE COM A 
MÁXIMA URGÊNCIA REALIZE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MATA BURRO 
LOCALIZADO NO SÍTIO DUAS IPUEIRAS SENTIDO TIMBAÚBA.
INDICAÇÃO Nº017-2025 DE AUTORIA DO EDIL AMARIUDO DOS SANTOS, SOLICITANDO 
APRIMORAMENTO NA ILUMINAÇÃO NA RUA LUIZ BASILISSO, CRUZAMENTO COM A 
ZÉ BARBOSA, PRÓXIMO AO CORREDOR QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE LAGES.
INDICAÇÃO Nº018-2025 DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO CELSO, INDICAÇÃO, A SER 
ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO 
DE PESSOAL PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO PARA TODOS OS 
FUNCIONÁRIOS.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
INDICAÇÃO Nº019-2025 DE AUTORIA DO EDIL LUCAS BATISTA, INDICAÇÃO, A SER 
ENCAMINHADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
SOLICITANDO A LIMPEZA DOS LOCAIS ONDE SÃO DEPOSITADOS OS DEJETOS 
COLETADOS NAS COMUNIDADES RURAIS TIMBAÚBA, CACHOEIRINHA E LAGES.
INDICAÇÃO Nº020-2025 DE AUTORIA DO EDIL, INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES SOBRE A ASSOCIAÇÃO 
OURO-BRANQUENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL (AOPA).
REQUERIMENTO Nº006-2025 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS COSTA, REQUERER À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE 
OS RECURSOS ENVIADOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS À 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE TIMBAÚBA, 
SITUADA NESTE MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO Nº007-2025 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS COSTA, REQUERER 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE TREINOS REALIZADOS NAS 
QUADRAS DE ESPORTES MANOEL AVELINO E MANOEL DIAS DO NASCIMENTO (IÉ), 
LOCALIZADAS RESPECTIVAMENTE NAS COMUNIDADES DE LAGES E SÃO ROQUE , 
NESTE MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO Nº008-2025 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS COSTA, VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, O CONSERTO IMEDIATO 
DO CAIXA ELETRÔNICO LOCALIZADO NO PRONTO ATENDIMENTO DO BANCO 
BRADESCO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN. 
REQUERIMENTO Nº009-2025 DE AUTORIA DO EDIL PAULO DANTAS, VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR AO DEPUTADO ADJUTO DIAS, UMA EMENDA PARA 
AQUISIÇÃO DE UMA MOTO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE 
OURO BRANCO-RN.
REQUERIMENTO Nº010-2025 DE AUTORIA DO EDIL LUCAS BATISTA, VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR, AO ÓRGÃO COMPETENTE, DNOCS (DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA) E SEMARH (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
E DOS RECURSOS HÍDRICOS) A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E INSTALAÇÃO 
DE ALGUNS POÇOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-RN.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
REQUERIMENTO Nº011-2025 DE AUTORIA DO EDIL JÚNIOR NOGUEIRA, VEM 
RESPEITOSAMENTE REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, 
SOLICITAR A DISTRIBUIÇÃO DE EPI’S E QUE CUMPRA O COMPROMISSO PROPOSTO NA 
REUNIÃO COM OS GUARDAS MUNICIPAIS E AO MESMO TEMPO ENVIE O PROJETO 
PARA PLANOS, CARGOS E SALÁRIOS PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE OURO 
BRANCO.
REQUERIMENTO Nº012-2025 DE AUTORIA DA EDIL ANA MAIZA VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SE O 
MESMO SE ENCONTRA INSCRITO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO 
CRESCIMENTO), PARA RECEBER O INCENTIVO DO GOVERNO FEDERAL PARA CENTROS 
ESPORTIVOS COMUNITÁRIOS.
REQUERIMENTO Nº013-2025 DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO CELSO, VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS AGRICULTORES DA CARNAUBINHA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO:
1- ATA DAS REUNIÕES ATUALIZADAS;
2- COMPONENTES DA ASSOCIAÇÃO.
REQUERIMENTO Nº014-2025 DE AUTORIA DA EDIL ANA MAIZA, VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O 
ANDAMENTO DA LICITAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAÇA ALUÍZIO ALVEZ.
REQUERIMENTO Nº015-2025 DE AUTORIA DO EDIL JÚNIOR NOGUEIRA, VEM 
RESPEITOSAMENTE SOLICITAR EMENDAS PARA A ASSOCIAÇÃO OURO-BRANQUENSE 
DE PROTEÇÃO ANIMAL (AOPA) PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NA CIDADE DE OURO 
BRANCO-RN.
REQUERIMENTO Nº016-2025 DE AUTORIA DOS EDIS ANA MAISA JOSUÉ JOSEDEC E 
MARCOS ANTONIO QUE REQUER A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA 
AQUISIÇÃO DE CASTRA MÓVEL
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº007-2025 DE AUTORIA DA EDIL ANA MAIZA DIRECIONADA À 
JOÃO ANDRÉ PELA ESCOLINHA DE FUTSAL DE OURO BRANCO.