sessao nº 8

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Era : CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
DE, CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
4 A Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Outro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.m(DgmailLcom
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 14
DE ABRIL DE 2025.
ÀS DEZESSEIS HORAS DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA À RUA
TENENTE MANOEL CIRILO, Nº 345, CENTRO DE OURO BRANCO-RN, NO EDIFÍCIO CORONEL JOÃO
MEDEIROS, PRESENTES OS SENHORES VEREADORES EM EXERCÍCIO NESTA LEGISLATURA, E QUE SE
REUNIRAM NO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REGIMENTALMENTE
PREVISTA. ASSUMIU A DIREÇÃO DOS TRABALHOS, O PRESIDENTE AMARIUDO DOS SANTOS SILVA,
QUE CONVOCOU, NA AUSÊNCIA DO 1º SECRETÁRIO, O SECRETÁRIO ADHOC PARA AUXILIAR NOS
TRABALHOS DE SECRETARIA DA MESA DIRETORA. INSTALADA A SESSÃO, APUROU-SE QUE HAVIA
QUÓRUM LEGAL PARA AS DELIBERAÇÕES, FACE O COMPARECIMENTO DOS MEMBROS DA CÂMARA,
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, FRANCISCO CELSO DA SILVA NETO,
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, LUCAS BATISTA FONSECA DE
LUCENA,ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA E MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA. ATO CONTINUO,
FOI LIDA A ATA DA SESSÃO DO DIA 7 DE ABRIL DE 2025, APROVADA POR UNANIMIDADE.
POSTERIORMENTE, PASSOU-SE À LEITURA DE EXPEDIENTES E DOCUMENTOS EXTERNOS E INTERNOS,
ONDE FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS NO EXPEDIENTE. NOTIFICAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN. EXPEDIENTES
ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº003-2025, APROVADO POR
UNANIMIDADE. EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 004-2025,
ENCAMINHADO PARA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº004-2025, ENCAMINHADO PARA O
PARECER DAS COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº005-2025, ENCAMINHADO PARA O PARECER DAS
COMISSÕES. INDICAÇÃO Nº023-2025, ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO
Nº0017-2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA: PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº003-
2025, APROVADO POR UNANIMIDADE. EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DOS EDIS MARCOS COSTA,
ANA MAIZA, JOSUÉ JOSEDEC E JOSÉ NOGUEIRA, NO ART. 2º, QUE ACRSCENTA O 83º, A SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FICARÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DOS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DOS BENS, ABRAGENDO TANTO A ZONA URBANA QUANTO AS
COMUNIDADES RURAIS. APROVADA POR UNANIMIDADE. DE TUDO QUE, PARA CONSTAR, FOI
PREPARADA ESTA ATA PELA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A QUAL LIDA E ACHADA
CONFORME, NOS TERMOS REGIMENTAIS VAI DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES
PRESENTES.
Lida, discutida e aprovada na Sessão
Ordinária do dia 28 de Abril de 2025.
Ana Maiza da Silva Medeiros
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto -
José Nogueirá do Nascimento Junior
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—y CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
2 A Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco /RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rn(Mgmail.com
Josué Josedec de Moura
Lucas Batista Fonseca de Lucena
Marcos Antonio de Morais Costa — UNS Ea RA
Paulo Dantas da Silva
Rogério Azevedo de Lucena

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN
Rua Tenente Manoel Cirilo, nº345, Ouro Branco CEP: 59347-000
Edifício Coronel João Medeiros
 Telefone/Fax: 084 3477-025
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2025
NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO BRANCO-RN.
PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº003-2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PROCEDER DOAÇÃO DE PEIXES E CESTASBÁSICAS NO PERÍODO DA SEMANA SANTA 
E DO NATAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU EM SITUAÇÃO DE POBREZA RESIDENTES 
NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO RN.
PROJETO DE LEI Nº004-2025, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO JUREMEIRO E DA 
JUREMEIRA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO 
BRANCO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº005-2025, INSTITUI O PROGRAMA “OURO BRANCO PET” NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº023-2025 DE AUTORIA DE ANA MAISA DA SILVA MEDEIROS, INDICO 
QUE SEJA VIABILIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A LIMPEZA DAS PRINCIPAIS VIAS 
DE NOSSA CIDADE E DA PASSARELA SITUADA NA AVENIDA DIVINO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIMENTO Nº0017-2025 DE AUTORIA DO EDIL FRANCISCO CELSO REQUERENDO 
QUE SUBMETA OS PROJETOS Nº0003-2025 A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
DEFERIMENTO DO USO DA TRIBUNA LIVRE AO SENHOR MARLÚCIO CUNHA DE 
AZEVEDO.