sessao nº 1

EE CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
: CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
R Cb : Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco/RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rm(Bgmail.com
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
BRANCO/RN, REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022
Às nove horas do dia 31 de janeiro de dois mil e vinte dois, na sede da Câmara
| Municipal, situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, centro de Ouro Branco-RN,
no Edifício Coronel João Medeiros, presentes os senhores vereadores em exercício
nesta Legislatura, e que se reuniram no Plenário para a realização da Sessão
Extraordinária, regimentalmente prevista. Assumiu a direção dos trabalhos, o
Senhor Presidente PAULO DANTAS DA SILVA, convocou o primeiro secretário
JOSUE JOSEDEC DE MOURA, para auxiliar nos trabalhos de secretaria da mesa
Oetora. Instalada a Sessão, apurou-se que havia quórum legal para as deliberações,
face o comparecimento dos membros da Câmara, Marcos Antônio de Morais Costa,
Josué Josedec de Moura, Amariudo dos Santos Silva, Francisco Celso da Silva Neto,
Francisco Lucena de Araújo Filho, José Nogueira do Nascimento Júnior, Rogério
Azevedo de Lucena, Lucas Batista Fonseca de Lucena. Havendo quórum legal, o
Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da seguinte sessão, onde foram
apresentadas as seguintes matérias: EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER
EXECUTIVO: OFÍCIO Nº 012/2022-GP, que encaminha o PROJETO EXECUTIVO
DE LEI Nº 001/2022, de 27 de janeiro de 2022, que “Altera a Composição dos
Cargos de Provimento Efetivo Constante no Anexo II da Lei Complementar nº
002/2009, e dá outras providências. Em seguida, o vereador Josué Josedec de Moura
solicitou dispensa da leitura dos anexos, onde os vereadores foram todos de acordo.
EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO LEGISLATIVO
DE LEI Nº 001/2022, de 26 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, Paulo
Dantas da Silva, Marcos Antonio de Morais Costa, Josué Josedec de Moura,
ariudo dos Santos Silva, que “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias
remuneradas como direitos sociais dos vereadores integrantes da Câmara Municipal
de Ouro Branco-RN. PROJETO DE LEI Nº 002/2022, de 28 de janeiro de 2022,
de autoria da Mesa Diretora, Paulo Dantas da Silva, Marcos Antonio de Morais Costa,
Josué Josedec de Moura, Amariudo dos Santos Silva, que Revoga a Lei nº 957/2020,
de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do
Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores, para o período
de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências, os
quais após lidos em plenário, fora encaminhada pelo senhor presidente para Ordem
do Dia Ato continuo, passou-se para ORDEM DO DIA, onde foram apresentados os
seguintes Expedientes: PROJETO EXECUTIVO DE LEI Nº 001/2022, de 27 de
janeiro de 2022, que “Altera a Composição dos Cargos de Provimento Efetivo
Constante no Anexo II da Lei Complementar nº 002/2009, e dá outras providências,
o qual após discussão e Yotação por não haver dissenso do plenário fora, apróvado
em única discussão e votação por 08 votos. PROJETO LEGISLATIVO DE/LEI
| 001/2022, de 26 de janeiry de 2022, de autoria da Mesa Diretora, Paulo Dantas d
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
à CNPJ: 10.872.471/0001-43 CEP. 59347-000
E pa 4 Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 — Centro — Ouro Branco /RN
Telefone: (84) 3477-0251 — Fax: (84) 3477-0251 — cmob.rm(Bgmail.com
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Santos Silva, que “Institui o Décimo Terceiro Subsídio e o gozo de férias remuneradas
como direitos sociais dos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Ouro
Branco-RN, o qual após discussão e votação por não haver dissenso do plenário fora
aprovado em única discussão e votação por 08 votos. PROJETO DE LEI Nº
002/2022, de 28 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora Paulo Dantas da
Silva, Marcos Antonio de Morais Costa, Josué Josedec de Moura, Amariudo dos
Santos Silva, que Revoga a Lei nº 957/2020, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe
sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice- Prefeito, dos Secretários
Municipais e Vereadores, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro
de 2024 e dá outras providências o qual após discussão e votação por não haver
dissenso do plenário fora, aprovado em única discussão e votação por 08 votos. Por
fim, nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente no uso de suas atribuições
ais, declarou encerrada a presente sessão Extraordinária. De tudo o que, para
star, foi preparada esta Ata pela Secretaria da Câmara Municipal, a qual lida e
achada conforme, nos termos regimentais vai devidamente assinada por todos os
Vereadores presentes.
Lida, discutida e aprovada na Sessão. Extrabrdinária do dia 31 de janeiro de 2022
Amariudo dos Santos Silva
Francisco Celso da Silva Neto
Francisco Lucena de Araújo Filho
Josué Josedec de Moura ká
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José Nogueira do Nascimento Junior CL LAMLE E
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