| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
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| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 030/2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DESTINADO AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 178 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-06-06T17:58:44.582820-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 6 | 0 | 0 |
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