| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
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| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do ALFABETIZA + EJA – Programa Municipal de Incentivo Financeiro à Formação da Educação e Alfabetização dos Jovens e Adultos – EJA, para erradicar o analfabetismo, através do incentivo financeiro, por meio de uma bolsa de estudo auxílio permanência e capacitação. |
| native_id | 223 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-10-24T17:50:21.037414-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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