materia nº 8/1982

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Dona Inês
Wm, 8 de setembro de 1982.
ap/orício/ 39/82,
Senhor Presidente:
Em anexo. encaminhamos à apreciação dos Senhores Vere-
adores, Brojeto de Lei que reajusta vencimentos, salários e proventos
dos servidores municinaiss,
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Trata-se de uma proposiçao por demais justa, que natu-
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ralmente recebera acolhida unanime dos Senhores Vereadores uma vez |
que visa: beneficiar os servidores deste Vunicípio,
Avroveitamos a oportunidade vara reiterar os nossos '
protestos de consideração e apreço,
2 º «
/ - É jo.
Cadari E ezas RO DA
Iuiz/José da Silva
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
Vereador José Zânalão Justino de Araújo
DD, Presidente da Câmara de Vereadores
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Dona Inês
PROJETO DE LET Nº
Reajusta vencimentos, salários
e proventos dos servidores municipais,
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e da outras providencias.
Art, 1º - Ficam reajustados em 100 % (cem por cento), os venci
mentos, salários e vroventos dos servidores municipais, a vartir de
1º de janeiro de 1983.
Art, 2º — Os valores das Funções Gratificadas ficam igualmente
reajustados nas mesmas bases estabelecidas no artigo primeiro desta
Leis
Art. 3º - 4s despesas decorrentes da aplicação desta Lei corre
rao vor conta das dotações consignadas no Orçamento deste Município!
para o exercício de 1983,
Ark, 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de Jg
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neiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura lunicipal de Dona Inês, 8 de setembro de 1982,
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a/áosê da. Silva
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