materia nº 23/1979

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Dona Tnês
PROJELO DE LEI Nº
Atualiza a delimitação do perímetro
urbano e suburbano, e dé outras providên
ciase
v Arte 1º - À cidade de Dona Inês, passa a ter a seguinte
delimitação urbana, compreendendo a parte principal da cidade ,
agrupada por prédios residenciais, comerciais e industriais:
NORTE: Grupo Escolar "Osvaldo Trigueiro!!, seguindo em
i1inha reta até o final da A Major Augusto Bezerra, e desta se
guinão também em linha reta até o marco Pl-l localizado no extpe
mo norte do loteamento "Terra Prometida",
SUL: Riacho do Cajueiro, compreendendo os pontos Tanque
do Veado na esiraãa de acesso a Bananeiras e a Cacimba do Caju-
eiros
LESTE: Cacirba do Cajueiro, seguindo até o tangue velho
e daí, partindo em linha reta até o grupo escolar "Osvaldo Tri-
gueiroe
OESTE: Partindo do Sanque &o Vesão, seguindo em linha !
reta até o marco PM-2 localizaãdo no final ga Rus Antonio Tosca-
no, e aêste, par artinãdo em linha reta até o marco PM-l1 localizado
no extremo norte do loteamento "Terra Prometida",
arte 2º - O perímetro suburbano, envolve toda a área |!
circundante da delimitação urbana, a uma equidistência de 300
trezentos) metros, agrupando todos os prédios exi istentes.
te 3º - Esta Lei estrará em vigor na data de sua pu -
vlicação, revogadas as disposições em contrários
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PROJETO DE LEI Nº 23/79. -
Atualiza a delimitação do períme-
4 tro urbano e suburbano, e dá outras pro
vidências
A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições, aprova a seguinte Leis
Art. 12) A Cidade de Dona Inês, passa a ter a seguinte Geli-
mitação urbana, compreendendo a parte principal da cidade, agrupada por
prédios residenciais, comerciais e industriais:
NORTE: Grupo Escolar "Osvaldo Trigueiro", seguindo em linha
reta até o final da av. Major Augusto Bezerra, e deta seguindo também em
linha reta até o marco PM-1 localizado no extremo norte do loteamento !
"Terra Prometida",
SUL: Riacho do Cajueiro, compreendendo os pontos Tanque do Ve
ado na Estrada de acesso a Bananeiras e a Cacimba do Cajueiro,
LESTE: Cacimba do Cajueiro, seguindo até o tanque velho e da
partindo em linha reta até o grupo escolar “Osvaldo Trigueiro".
OESTE; Partindo do Tanque do Veado, seguindo em linha reta a
té o março PM-2 localizado no final da Rua Antonio Toscano, e deste, par-
tindo em linha reta até o março FM-1 localizado no extremo norte do lote
amento “Terra Prometida".
Art, 22) O perímetro suburbano, envolve toda a área circunda
te da delimitação urbana, a uma equidistância de 300 (trezentos) metros,
agrupando todos os prédios existentes.
Art. 32) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dona Inês, em 24 de
março ds 1979.