| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1979 |
| Date | 1979-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA. |
| native_id | 1637 |
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ESTADA DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Dona Inês Apurrery em UM came da. o +S. Agpescado pm DE e IE CiariraSY, om IRA ÇAAA VAR achcAo Ceu, e Li Qua dl asia “pelo uris ong Loca rea ic es tiago 1 Lee <+ j o fo £A AA Basa dl Pego ESTADO DA PARAÍBA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS PROJETO DE LEI Nº 28/79, ? Dispõe sobre a alienação dos bens que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições, aprova a seguinte Leis (o. Art, 12). Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar um motor marca Chevrolet movido a gasolina, acompanha- do de um motor de partida e de um radiador, proveniente do cami- nhão caçamba pertencente a esta Prefeituras Art, 22)= Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dona Inês,em, 21 de outubro de 1979. hinhoi ivo de Lima | ; Pretidente Po das std si A gg 1º Secretário Jó sé de Azevedo. Tilho 2º Secretário