| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1979 |
| Date | 1979-11-14 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADA DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Dona Inês PROJETO DE LEI Nº PERA Cria cargos no Quadro de Pessoal Prefeitura, e dá outras providências. Arte 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitu Municipal de Dona Inês, os cargos de provimento em comissão c valores e símbolos previstos no Anexo Único da presente Leis Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação da pres te lei, correrão por conta: de dotações consignadas no Orçamen Geral do Município para o exercício de 1980. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor & partir de 01 de neiro de 1980, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Dona Inês, 14 de novembro de 1 e A feio Ee. Tia osé da Silva PREFEITO dia PROJETO DE LEI Nº 31/79 Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providên- cias+ A CÂMARA MUNICIFAL DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, aprova a seguinte Leis Art. 1º)Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dona Inês, os cargos de provimento em comissão com valores e símbolos previstos no Anexo Único da presente Lei. Arte 22) As despesas decorrente da aplicação da presen- te lei, correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município para o exercício de 1980, Art. 3º) Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de ja= neiro de 1980, revogadas as disposições em contrários, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dona Inês, em, 25 de novembro de 1979. si A, vs É aSpertex blame Aero Presidente / i— “de Lola as, ' Ee LD! es e Azevedo Filho 2 Secretário Re