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materia nº 31/1979

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 1979
Date 1979-11-14
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1640

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ESTADA DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Dona Inês
PROJETO DE LEI Nº PERA
Cria cargos no Quadro de Pessoal
Prefeitura, e dá outras providências.
Arte 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitu
Municipal de Dona Inês, os cargos de provimento em comissão c
valores e símbolos previstos no Anexo Único da presente Leis
Art. 2º — As despesas decorrentes da aplicação da pres
te lei, correrão por conta: de dotações consignadas no Orçamen
Geral do Município para o exercício de 1980.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor & partir de 01 de
neiro de 1980, revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Dona Inês, 14 de novembro de 1
e A feio Ee.
Tia osé da Silva
PREFEITO
dia
PROJETO DE LEI Nº 31/79
Cria cargos no Quadro de Pessoal
da Prefeitura, e dá outras providên-
cias+
A CÂMARA MUNICIFAL DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições, aprova a seguinte Leis
Art. 1º)Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Dona Inês, os cargos de provimento em comissão com
valores e símbolos previstos no Anexo Único da presente Lei.
Arte 22) As despesas decorrente da aplicação da presen-
te lei, correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 1980,
Art. 3º) Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de ja=
neiro de 1980, revogadas as disposições em contrários,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dona Inês, em,
25 de novembro de 1979.
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