materia nº 15/1978

ESTADO DA PARAÍBA
Pre eitura Municipal de Dona Taês
cp/ofÍcio/005/78. Em, 11 de janeiro de 1978.
Senhor Prefeitos
a
Encaminhamos à consideração dessa Colenda Câma-
ra, o incluso projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito
Especial, destinado a aquisição de imóveis objetivando a cons-!
trução de dois mini postos de saúde e um Grupo Escolar na zona
rural deste lunicípio.
iratando-se de obras que visam atender os anseios
da coletividade nas áreas de Saúde e Educação, esperamos contar
com o apoio integral dos ilustres Vereadores, aprcvando a presen
te proposição, o mais rápido possível.
Aproveitamos a oportunidade para rerovar a Vossa
Excelência os nossos protestos de consideração e apreço
Iuiz José da Silva.
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Vereador José Fabiano da Costa Lcixeira
iieDs Presidente da Cârara ilunicipal de
Dona Inês.
Kesta.
is.
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Dona Taês
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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Dona Taês
+
PROJBIO bi LEI Kº cosesese
Abre Crédito Lopecial, para firs que
nei cha.
Arte 1º) Fica o Poder lxecutivo cutorizado & abrir cré-
v .
Gito Sspecial até a importância de Cró 10.000,00 (dez mil crú-
uisição des seguintes imóveis: quas *!
seiros), destinado a
glebas de terras medindo 157 x 30m e 20m x 50n, renpee tivomen-
te pura construção de um mini posto de Jcúge e um Grupo Escolar,
no cític ieçoa de Cozinha; uso gleba Ge terras, medindo 15m x '
30m, para construção de ua mini .osto de veúde, no sítio Serra
do Sítio.
Arte 2º) Esta Lei eniporé e vigor no date de sua publi-
cação, revogadas as dis;osições em contrários
Prefeitura lâmicival de Doro Inte, 11 de janeiro de 1978,
“prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Dona Inês
PROJETO DE LEI Nº 15
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Abre Grédito Especial, para fins que mencionas
Art, 1º Fica o pcdler Executivo eutorizado a abrir Crédito
Especial até a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), *
destinado a aquisição dos dos seguintes imóveis: duas glebas de
de terras medindo 15m x 30m e 20m x 50m, respectivamente para '!
construção de um mine posto de saúde e am firupo Escolar, no sítio
Lagoa de Cozinha; uma gleba de terras, medindo 15m x 30m, para
construção de um mini posto de Saúde, no sítio Serra do Sítio
Art. 2º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção revogadas es disrosições em contrário.
Câmara Municipal de Dona Inês, 14 de janeiro de 1978,
Jose Fabiano da Costa Teixeira
Presidente
É)
Manoel Henrique Cores 2 ;
1º Secretário
V/A EITA A A, Lares DA Lose fem -
Manoel Alves de Lima
2º Secretaário