| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1978 |
| Date | 1978-06-03 |
| Ementa | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1801 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA 1 Câmara Municipal de Dona Inês PROJETO DZ RESOBIÇÃO Nº AM a Re los Vereadores deste É q Muni SA Pet Ta a SA E at o erricoanvee ajustados Para Cri 776,60 (setecentos e se- 3 tenta o e seis cruzeiroste sessenta centavos), os subsídios mensais dos Vereadores que compõem esta Câmaras DD Sitoj-os substa à que se refere-o presente artigo, serao Rem parte fixa, de eh 386,60 (trezentos e oitenta e seis cru- Benta centavos) e parte variável, de Cri 390,00 (trezentos Beiros), esta correspondente a 30 diárias de Crj 13,00 (tre- cada umas 20) Nos periodos de funcion parte variêvel o número de diárias correspondente as ses- Ecomparecer ou de cujas votações não participar. E Quer nos periodos normais de funcionamento, quer nas con Rsordinarias da Câmara, os Vereadores percebe erao por sessao extr a diaria estabslecida no $ 1º do art. 10 desta > Resoluçao, | ceder de Uma. por dido E EE so - As despesas decorrentes da aplicação da presente a Resolução, correrao por conta das «dota o ES) E E) k E o O o [o] is (6) E] r a q B q B e o q [0] 1 ral do Municipio para o corrente tetas n Art. 4º - Revogadas as disposi Ea contrário, esta Reso- lução entrará em vigor na data de sua Cult eaaR ao, retroagindo os seus efeitos à partir de 19 ae março do corrente smo. - Câmara Municipal! “He Dona TAS 28,503 de pe de 1978.