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materia nº 21/1978

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 21 / 1978
Date 1978-06-03
EmentaREAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1801

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ESTADO DA PARAÍBA 1
Câmara Municipal de Dona Inês
PROJETO DZ RESOBIÇÃO Nº AM a
Re los Vereadores deste
É q Muni
SA
Pet Ta a SA
E at o erricoanvee ajustados Para Cri 776,60 (setecentos e se-
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tenta o e seis cruzeiroste sessenta centavos), os subsídios mensais dos
Vereadores que compõem esta Câmaras
DD Sitoj-os substa à que se refere-o presente artigo, serao
Rem parte fixa, de eh 386,60 (trezentos e oitenta e seis cru-
Benta centavos) e parte variável, de Cri 390,00 (trezentos
Beiros), esta correspondente a 30 diárias de Crj 13,00 (tre-
cada umas
20) Nos periodos de funcion
parte variêvel o número de diárias correspondente as ses-
Ecomparecer ou de cujas votações não participar.
E Quer nos periodos normais de funcionamento, quer
nas con Rsordinarias da Câmara, os Vereadores percebe erao por
sessao extr a diaria estabslecida no $ 1º do art. 10 desta
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Resoluçao, |
ceder de Uma. por dido E
EE so - As despesas decorrentes da aplicação da presente
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Resolução, correrao por conta das «dota
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ral do Municipio para o corrente tetas
n Art. 4º - Revogadas as disposi Ea contrário, esta Reso-
lução entrará em vigor na data de sua Cult eaaR ao, retroagindo os seus
efeitos à partir de 19 ae março do corrente smo.
- Câmara Municipal! “He Dona TAS 28,503 de pe de 1978.

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