materia nº 12/2025

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ESTADO DA PARAÍBA residente
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdi pb(Dhotmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30 4
REQUERIMENTO Nº 012/2025 APROVADO EM
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita o Projeto de escolinhas municipais de artes marciais em
Dona Inês/PB.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora,
Requeremos na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja
enviado Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional, Antônio Justino
de Araújo Neto, Solicita a implantação de projeto de escolinhas
municipais de artes marciais no Município de Dona Inês/PB.
O Programa Municipal de Artes Marciais — Lutando pelo Futuro, voltado para a
inclusão social, educação e formação esportiva de crianças, adolescentes e
jovens, por meio da prática gratuita de artes marciais no município de Dona
Inês.
O programa atenderá crianças e jovens de 6 a 35 anos, priorizando alunos da
rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O município disponibilizará espaços públicos para a realização das aulas,
como:
| - Escolas municipais;
Il — Ginásios e centros esportivos públicos;
Ill - Praças e espaços comunitários;
IV — Outras áreas adequadas, conforme viabilidade técnica.
O programa contará com instrutores qualificados, que poderão ser contratados
diretamente pelo município ou por meio de parcerias com academias,
federações esportivas e entidades privadas, priorizando os profissionais da
cidade.
São objetivos do programa:
| - Proporcionar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão social;
Il — Desenvolver disciplina, respeito, autocontrole e resiliência nos
participantes;
Ill — Reduzir índices de violência e evasão escolar, incentivando a cidadania;
IV — Estimular a prática esportiva como meio de promoção da saúde física e
mental;
V- Identificar e apoiar talentos para competições locais, estaduais e nacionais.
O município poderá firmar convênios e parcerias com instituições privadas,
academias, federações e empresas para obtenção de recursos, equipamentos
e apoio logístico.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento municipal,
podendo contar com emendas parlamentares, patrocínios e doações.
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias a partir de sua
publicação.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 17 de Fevereiro de 2025.
Toa” Monza da Sail
Jeová Horácio dos Santos
Vereador