materia nº 22/2025

: APROVADO EM
a ns
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndonaines(O gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI Nº 022/2025.
AUTOR: Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
INSTITUI O DIA DO
FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE
DONA INÊS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Dona Inês, o
Dia do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2º O Dia do Feirante tem como objetivos:
| - Reconhecer e valorizar a importância dos feirantes para a economia,
a cultura e o abastecimento de produtos frescos no município;
Il — Promover ações comemorativas e educativas que divulguem a
relevância das feiras livres, a valorização do trabalho dos feirantes e o incentivo
ao consumo de produtos locais;
Ill — Incentivar políticas públicas voltadas à melhoria das condições de
trabalho dos feirantes, infraestrutura das feiras e fomento ao comércio de
produtos regionais;
IV — Estimular a participação da comunidade, por meio de eventos
culturais, feiras especiais, palestras e atividades de conscientização sobre a
importância das feiras livres para o desenvolvimento sustentável e a economia
local.
Art. 3º No âmbito das comemorações do Dia do Feirante, o Poder
Executivo poderá, em parceria com entidades públicas e privadas:
| — Realizar eventos culturais, exposições e atividades educativas
relacionadas ao trabalho dos feirantes e à produção local;
Il — Oferecer cursos e oficinas para capacitação e aprimoramento dos
feirantes;
Ill — Desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância das
feiras para a economia, a saúde alimentar e a cultura local;
IV — Implementar políticas de apoio e incentivo ao fortalecimento das
feiras livres no município.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndonaines(O gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição do Dia do Feirante é uma forma de reconhecer e valorizar a
importância dos trabalhadores que, com dedicação e esforço diário, garantem o
abastecimento de alimentos frescos e de qualidade para a população. Os
feirantes desempenham um papel fundamental na economia local,
movimentando pequenos negócios, fortalecendo a agricultura familiar e
oferecendo produtos acessíveis diretamente ao consumidor.
Além de contribuírem para a segurança alimentar, as feiras livres são
espaços tradicionais de convivência e cultura, que preservam costumes locais
e promovem a interação entre moradores. O trabalho dos feirantes gera renda
para inúmeras famílias, fomenta o empreendedorismo e fortalece o comércio
de produtos regionais, sendo uma peça-chave no desenvolvimento econômico
e social do município.
A criação de uma data oficial para celebrar o Dia do Feirante é uma
oportunidade para homenagear esses profissionais, divulgar suas atividades e
incentivar políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho e
infraestrutura das feiras. Também permite ações educativas e culturais que
aproximam a comunidade dos produtores locais, reforçando a importância do
consumo consciente e sustentável.
Portanto, considerando a relevância dos feirantes para a economia, a
cultura e a qualidade de vida da população, a aprovação deste projeto de lei é
uma justa homenagem e um passo importante para fortalecer e valorizar esse
setor essencial para o município.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 24 de Março de 2025.
Jeová Horácio dos Santos
Vereador