materia nº 6/2025

EA). ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE DONA INÊS
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM AO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB.
Excelentíssimo senhor Presidente;
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Pelo Presente, encaminho a apreciação do Poder Legislativo Municipal a
Medida Provisória nº 02/2025, que CRIA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES
EFETIVOS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
A presente justificativa visa fundamentar a criação de dois cargos de Monitor e a
criação de um cargo de Psicólogo, que deverá ser preenchida por candidato
classificado no concurso público realizado em 2023, autorizado pela Lei Municipal
nº. 928/2022.
Estes cargos serão preenchidos pelos candidatos classificados no referido
certame, conforme a necessidade dos serviços prestados pelo município.
A criação dos cargos de Monitor e Psicólogo tem como objetivo atender
às demandas crescentes nos setores de educação, pois houve o aumento de
uma creche e escola de Educação Infantil.
Assim sendo, na forma do artigo 41, V da Lei Orgânica Municipal, submete
a presente Medida Provisória a apreciação do Poder Legislativo para que seja
transformada em Lei, de acordo com as regras do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti — Município de Dona
Inês — PB, 06 de fevereiro de 2025.
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Antônió Jústino de Araújo Neto
(4 Prefeito
Câmara Mumcipal de Dona int ne:
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CNPJ: 08.782.146/0001-48
Endereço: Av. Major Augusto Bezerra, 02 - centro. CEP 58228-000 M AIS
E-mail: gabineteGpmdonaines.pb.gov.br DESENVOLVIMENTO
Site: pmdonaines.pb.gov.br