materia nº 8/2025

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE DONA INÊS
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Pelo presente, encaminho a apreciação do Poder Legislativo a presente
MEDIDA PROVISORIA Nº. 03/2025, 03 de fevereiro de 2025, que ALTERA AS
ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAUDE, CRIA VAGA NO QUADRO DE
SERVIDORES COMISSIONADOS, COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A mudança é necessária para aprimorar a gestão pública municipal para
efetivação da prestação de serviço público a coletividade de forma eficiente.
A Gestão pública é a administração de recursos e serviços públicos, com
o objetivo de garantir o bem-estar da sociedade que tem como principais
atividades: Gerir serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura;
Elaborar e acompanhar políticas públicas; Planear e gerenciar projetos;
Fiscalizar políticas públicas; Administrar órgãos governamentais
São Objetivos da gestão pública: Garantir o bom funcionamento dos
setores públicos; Assegurar eficiência, transparência e responsabilidade na
utilização dos recursos públicos; Promover equidade, justiça social e a
sustentabilidade dos recursos públicos; Melhorar a qualidade de vida da
população; Fortalecer as instituições democráticas; Desenvolvimento social e
econômico.
Assim sendo, submete a presente propositura a apreciação do Poder
legislativo para apreciação e aprovação da matéria.
Atenciosamente. | /
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tônio Justino de Araújo Neto
A Prefeito
Câmara Munic deja inda ,
F ADI
pi;
CNPJ: 08.782.146/0001-48
Endereço: Av. Major Augusto Bezerra, 02 - centro. CEP 58228-000 M AIS
E-mail: gabinete(G)pmdonaines.pb.gov.br DESENVOLVIMENTO
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