materia nº 9/2025

MUNICÍPIO DE
Gabinet a =
do Prefeito DONA INES
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Câmara Mumepal de Donaines
R QUJga)2025
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE -
Senhores Vereadores.
Pelo Presente, encaminho a apreciação desta Casa Legislativo o presente
Projeto de Lei que AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO CELEBRAR
CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente propositura autoriza o Prefeito deste Município celebrar
convenio com a finalidade de transferir recursos a título de subvenção para
custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de
oncologia no hospital Laureano.
O instrumento de convenio deverá regular sobre as obrigações das
partes, o prazo de duração do convenio, valor do recurso a ser transferido e da
transparência das despesas.
O presente instrumento legal irá favorecer diversos pacientes da
especialidade em oncologia no tratamento no Hospital Napoleão Laureano.
Assim sendo, submeto a análise e aprovação do Plenário da Câmara
Municipal da presente propositura para transformar em Lei.
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra, Dona Inês/PB, em 24
de fevereiro de 2025.
Antgfie quêtiio de Araújo Neto
Prefeito