materia nº 10/2025

e
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE DONA INES
PODER EXECUTIVO
Câmare Municipal de Dona Indá
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO Racapio sm (IC JOL LIDO? )
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Pelo Presente, encaminho a Vossas Excelências, O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº/2025, de 17 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE
A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Sistema Municipal de Educação é um conjunto de órgãos,
instituições e serviços que trabalham em conjunto para garantir a oferta de
educação de qualidade para a população de um município.
Componentes do Sistema Municipal de Educação:
1. Secretaria Municipal de Educação: Órgão responsável por planejar,
coordenar e supervisionar a educação no município.
2. Escolas municipais: Instituições que oferecem educação básica
(ensino fundamental e médio) e educação infantil.
3. Centros de Educação Infantil: Instituições que oferecem educação
infantil para crianças de 0a 5 anos.
4. Bibliotecas públicas: Espaços que oferecem acesso a livros,
recursos digitais e atividades culturais.
5. Programas de educação complementar: Programas que oferecem
atividades extracurriculares, como esportes, arte e cultura.
Funções do Sistema Municipal de Educação:
1. Oferecer educação básica: Garantir que todos os alunos tenham
acesso a uma educação básica de qualidade.
2. Promover a educação infantil: Oferecer educação infantil para
crianças de O a 5 anos.
3. Desenvolver programas de educação complementar: Oferecer
atividades extracurriculares para alunos.
4. Apoiar a formação de professores: Oferecer oportunidades de
formação e capacitação para professores.
5. Garantir a acessibilidade: Garantir que todos os alunos tenham
acesso à educação, independentemente de suas necessidades ou condições.
Desafios do Sistema Municipal de Educação:
1. Infraestrutura: Manter e melhorar a infraestrutura das escolas e
outros espaços educacionais.
CNPJ: 08.782146/0001-48
Endereço: Av. Major Augusto Bezerra, 02 - centro. CEP 58228-000 M AIS
E-mail: gabinete Qpmdonaines.pb.gov.br DESENVOLVIMENTO
Site: pmdonaines.pb.gov.br
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PODER EXECUTIVO
2. Recursos financeiros: Garantir recursos financeiros suficientes
para manter e melhorar a educação.
3. Formação de professores: Oferecer oportunidades de formação e
capacitação para professores.
4. Acessibilidade: Garantir que todos os alunos tenham acesso à
educação, independentemente de suas necessidades ou condições.
5. Qualidade da educação: Garantir que a educação oferecida seja
de qualidade e atenda às necessidades dos alunos.
Assim sendo, submeto ao Poder Legislativo a presente propositura
para apreciação e votação e a devida aprovação em plenário para
transformar em Lei. E ,
Atenciosamente. Í F j/
Antônio Jústino de Araújo Neto
/ Prefeito
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