materia nº 12/2025

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE DONA INÊS
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores; Senhora Vereadora.
Pela presente, submeto à apreciação desta Câmara Municipal o Projeto
de Lei a seguir, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE
AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE DONA INÊS (SAMDI) PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE DONA INÉS/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Sistema de
Avaliação Municipal de Dona Inês (SAMDlI), visando aferir o nível de
aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino e possibilitar a
adoção de medidas pedagógicas mais eficazes para a melhoria da qualidade
educacional.
A criação do SAMDI se justifica pela necessidade de um mecanismo de
avaliação sistemática que forneça informações para o aprimoramento das
práticas pedagógicas e para a formulação de políticas educacionais mais
assertivas. Atualmente, a educação municipal conta apenas com as avaliações
tradicionais aplicadas pelos professores e as provas externas de âmbito estadual
e nacional.
Com o SAMDI, os gestores, professores e a comunidade escolar poderão
contar com dados diagnósticos confiáveis e periódicos, permitindo uma
intervenção pedagógica mais rápida e eficaz. Além disso, a proposta está
alinhada com os princípios da gestão democrática e da transparência pública,
garantindo que os resultados sejam utilizados para o aprimoramento contínuo da
educação municipal.
ISTO POSTO, submeto este Projeto de Lei à apreciação do Poder
Legislativo Municipal, na espera de sua devida apreciação e aprovação, para
que transformado em Lei, possa aprovar o Sistema de Avaliação Municipal de
Dona Inês (SAMDI).
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, Município de Dona
Inês/PB, em 09 de março de 2025.
At camara Municipal de Lune,
: : o Recebido 240
Antônio Justino de Araújo Neto a ua LILI
* Prefeito
E
GOVERNO DE TODOS