Gobineto ES, MUNICÍPIO DE
APROVADO Eni do Prefeito ONA INES
os
PROJETO DE LEI Nº.5172025, de 17 de março de 2025.
Câmara Muncipai de Don jnés AUTORIZA A ALIENAÇÃO BENS MOVEIS INSERVIVEIS
Racobi Liga beto! A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
LAS GUS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar
por meio de Leilão, na forma da Lei Federal 14.133/2021, os seguintes veículos
e máquina inservíveis a administração pública:
| — uma máquina Motoniveladora; Modelo: RG140B; Pintura
Amarela; Combustível: Diesel; Marca: NEW HOLAND; CHASSI:
HBZN0140LCAF01674 N(o)Motor 1015250.motor novo do tipo mecânico;
potência a partir de 135HP, transmissão com 06 velocidades para a frente e 03
para trás, diferencial com sistema antideslizante, com trava/destrava; caixa de
equilíbrio de peso; transmissão de corrente rolante; chassis em estrutura
soldada; cabine com ar condicionado; painel operacional completo, banco
ajustável; lâmina com levantamento de 410 mm, profundidade de escavação
535mm; comprimento x altura do arco 3710 X 610 mm, escarificador com 5
dentes, profundidade de escavação 430mm, largura de escavação 2300mm |
1.0.
H — Uma CAMINHONETE - FIAT/TORO ENDURENCE ATD4, potência
170CV, cabine dupla, ano 2019, modelo 2020, combustível diesel, cor:
branca, chassi: 9882261N5LKC73399, Placa: QSL6E96/pb.
Hi— Uma CAMINHONETE - FIAT/TORO ENDURENCE ATD4, potência
170CV, cabine dupla, ano 2019, modelo 2020, combustível: diesel, cor:
branca, chassi: 9882261N5LKC83424, Placa: QSL6E56/pb.
IV —- Uma CAMINHONETE/AMBULANCIA FIAT/FIORINO, potência
88cv/1400, ano: 2018, modelo: 2019, combustível: gasolina/álcool, Cor: Branca,
chassi: 9BD2651JHK9117281, placa: QSE3089/pb.
V — UM CAMINHÃO IVECO DALLY AUTOMAR AMB/AMBULANCIA,
potência 147CV, ano 2018, modelo 2018, cor: branca, movido a diesel, chassi:
93zk35b01)8479637, placa: QSE3069.
VI —- Um CAMINHÃO IVECO DALLY AUTOMAR AMB/AMBULANCIA,
potência 147CV, ano 2018, modelo 2018, cor: branca, movido a diesel, chassi:
93zk35b01;8481162, placa: QSE3A59/pb.
VIl — Um Automóvel FIAT/MOBI LIKE, Potência: 75cv, ano 2021,
modelo: 2022, movido a álcoollgasolina, cor: branca, chassi:
9BD341ACXNY770226, placa: RLS5B58/PB.
Gabinete MUNICÍPIO DE
do Prefeito ) DONA INÊS
VII — Um Ônibus VW.15.190 EOD E.S.ORE, ano/modelo: 2012,
potência 186cv/4600, lotação 60P, cor: amarela, movido a diesel, chassi:
953E82W9CR253114, placa: OFB6E26-PB.
Art. 2º. Comissão Municipal de Avaliação de Bens, designada para
avaliar a situação e valores dos bens será composta por três servidores públicos
efetivos.
Parágrafo único, na avaliação a comissão levará em consideração o
valor de mercado aplicado os devidos descontos referentes a depreciação do
bem a ser alienado, conforme ano de fabricação e quilometragem, hora máquina
e o estado de uso em que se encontra.
Art. 3º. O leilão será conduzido por servidor público municipal designado
pelo Prefeito e seguirá os tramites do art. 31 da Lei 14.133/2021, Lei de licitações
e contratos administrativos.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti — Dona Inês — PB,
17 de março de 2025. ' /
Antónió Jústino de Araújo Neto
Prefeito
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