materia nº 18/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndonaines(Ogmail com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI Nº 018/2025.
AUTOR: Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “JOVEM
PREPARADO” PARA
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE NO
MUNICÍPIO DE DONA INÉS/PB
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o programa “Jovem Preparado”, com o objetivo de
oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional à jovens de 15 a 35 anos
em situação de vulnerabilidade social no Município de Dona Inês/PB.
Art. 2º O programa será desenvolvido em parceria com instituições de
ensino, empresas locais e organizações sociais, visando proporcionar
formação prática e teórica para inserção no mercado de trabalho.
Art. 3º Os cursos oferecidos pelo programa abrangerão áreas como:
| - Empreendedorismo e gestão de pequenos negócios;
Il - Tecnologia e informática;
Il - Construção civil e manutenção predial;
IV - Turismo e gastronomia;
V - Agricultura e agronegócio sustentável;
VI - Cultura e produção artística;
VII - Outras áreas conforme a necessidade do mercado local.
Art. 4º O programa poderá conceder bolsas de estudo, auxílios para
transporte e alimentação, conforme disponibilidade orçamentária e
regulamentação posterior.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndonaines (gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
JUSTIFICATIVA
O Programa “Jovem Preparado” tem como objetivo capacitar e preparar
os jovens para o mercado de trabalho, por meio de cursos de qualificação,
oficinas práticas e orientações sobre empreendedorismo e desenvolvimento
pessoal.
Diante dos desafios enfrentados pelos jovens na busca por emprego,
este projeto visa proporcionar as ferramentas necessárias para que eles
adquiram competências técnicas e comportamentais, aumentando suas
chances de inserção no mercado. Além disso, a iniciativa estimula o
protagonismo juvenil, a responsabilidade social e a autonomia, preparando-os
para os desafios da vida adulta.
A implementação do programa também fortalece a economia local ao
formar mão de obra qualificada e reduzir os índices de desemprego juvenil.
Com parcerias entre o setor público, privado e educacional, será possível
ampliar as oportunidades de crescimento pessoal e profissional para a
juventude.
Considerando a importância de investir na formação dos jovens como
meio de garantir um futuro mais promissor para a comunidade, a aprovação
deste projeto é essencial para O desenvolvimento social e econômico do
Município.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 24 de Março de 2025.
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Vereador