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: APROVADO EM
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndonaines(Dgmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI Nº 019/2025.
AUTOR: Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1º Fica instituído o programa “Bolsa Atleta Municipal”, que
concederá apoio financeiro a atletas amadores e profissionais de Dona Inês
que representem o município em competições esportivas.
Art. 2º A bolsa será concedida mediante análise de desempenho,
participação em competições e necessidade socioeconômica do atleta.
Art. 3º O valor e a quantidade de bolsas serão definidos anualmente no
orçamento municipal.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Programa Bolsa Atleta tem como objetivo incentivar e apoiar atletas
em formação ou em atividade, oferecendo auxílio financeiro para que possam
se dedicar ao treinamento, à participação em competições e ao
desenvolvimento esportivo.
O esporte desempenha um papel fundamental na promoção da saúde,
na inclusão social e no fortalecimento de valores como disciplina, dedicação e
superação. No entanto, muitos atletas enfrentam dificuldades financeiras para
arcar com os custos de equipamentos, transporte e inscrição em eventos
esportivos. Este projeto busca reduzir essas barreiras, garantindo que talentos
locais tenham condições de evoluir e representar o município em competições
regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Além de valorizar e incentivar o esporte, o programa contribui para a
formação de cidadãos mais conscientes e saudáveis, estimula a prática
esportiva entre os jovens e fortalece a imagem do município no cenário
esportivo.
Diante dos benefícios sociais, educacionais e de saúde que o esporte
proporciona, a aprovação deste projeto é essencial para apoiar os atletas
ESTADO DA PARAÍBA º
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndonainesQ gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
Diante dos benefícios sociais, educacionais e de saúde que o esporte
proporciona, a aprovação deste projeto é essencial para apoiar os atletas
locais, promover a inclusão e incentivar o desenvolvimento do esporte no
Município.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 24 de Março de 2025.
va Horácio dos Sa EA Sauilok
Vereador
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