materia nº 16/2025

MUNICÍPIO DE
assbinete Ey DONA INES
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Don.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Rhuan Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Pelo presente, encaminho para apreciação do Poder Legislativo, o Projeto de lei que
cria o Sistema Municipal de Estradas e Rodagens, visando legalizar o conjunto de
infraestrutura viária que compreende as estradas e rodovias sob a responsabilidade
do município.
o Sistema Municipal de Estradas e Rodagens é responsável pela manutenção das
estradas e rodovias municipais, garantindo a segurança e a acessibilidade dos
usuários com a função de planejar, construir e manter as estradas e rodovias
O sistema deverá contribuir para o desenvolvimento econômico e social do
município, melhorando a acessibilidade e a conectividade entre as comunidades com
os seguintes objetivos:
e A segurança e acessibilidade: o sistema pode melhorar a acessibilidade
e a conectividade entre as comunidades e os bairros
e Desenvolvimento econômico: o sistema pode contribuir para o
desenvolvimento econômico do município, melhorando a acessibilidade
e a conectividade;
e Qualidade de vida: o sistema pode melhorar a qualidade de vida dos
moradores, garantindo a segurança e a acessibilidade.
Em resumo, o Sistema Municipal de Estradas e Rodagens é fundamental para
o desenvolvimento e a qualidade de vida do município, e requer uma gestão eficaz e
eficiente para garantir a segurança e a acessibilidade dos usuários.
ISTO POSTO, submete ao Poder Legislativo o presente Projeto de Lei, na
esperança de sua aprovação e legalização da malha viária rural, deste Município.