materia nº 17/2025

MUNICÍPIO DE
asgtieste ++ DONA INES
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
«era Municipal de Dona Inés
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A
Elo
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Pelo Presente, estamos encaminhando o Projeto de Lei que altera os incisos Il
e IV da Lei Municipal nº. 1.043/2025, para melhor clareza das regras do Sistema
Municipal de educação.
Assim sendo, submete a apreciação do Poder Legislativo a presente propositura
para adequação do Sistema de Educação.
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti — Município de Dona Inês
-PB, 16 de maio de 2025.
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António Jú de Araújo Neto
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Í Prefeito