materia nº 19/2025

MUNICÍPIO DE
aSgeinste 4iY DONA INÊS
NY
/
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores(a)
Pelo Presente Projeto de Lei que INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) é um
instrumento de planejamento e gestão que estabelece princípios, diretrizes,
objetivos e metas que orientam o planejamento e a execução das políticas
públicas para as mulheres no âmbito do município.
As políticas para mulheres são ações e medidas implementadas por
governos e organizações para promover a igualdade de gênero, combater a
violência e garantir os direitos das mulheres. Essas políticas abrangem áreas
como educação, saúde, trabalho, política e segurança.
Essas políticas buscam garantir que as mulheres tenham acesso a seus
direitos, sejam tratadas com igualdade e tenham oportunidade de desenvolver
seu potencial, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
ISTO POSTO, submete o presente Projeto de Lei a apreciação do Poder
Legislativo esperando a aprovação do mesmo.
Atenciosamente.
A pa
pa fo Justino de Araújo Neto
/ > Prefeito
d Câmara Mumespal de Dona Inês
Recebitoam O 21/ 0G [2025
Nox au Piá .