materia nº 80/2025

. ESTADO DA PARAÍBA .
CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndoinaines(O gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 080/2025.
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade
ASSUNTO: Solicita a criação de curso de Libras para a população e
capacitação continuada dos profissionais já atuantes em Libras no Município de
Dona Inês/PB.
Senhor Presidente, senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeitô Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação, solicitando a criação de um programa de formação em Língua
Brasileira de Sinais (Libras), com dois focos distintos:
Curso de Libras para a população em geral, especialmente voltado
para estudantes, servidores públicos, pais de alunos surdos e
interessados em atuar na área da educação inclusiva;
Capacitação continuada dos profissionais da rede municipal que já
atuam com Libras, com atualização pedagógica, recursos didáticos
e aprofundamento técnico.
OBJETIVO:
À proposta visa democratizar o acesso à Libras, fortalecer a inclusão das
pessoas surdas no município e qualificar os serviços públicos, especialmente
no ambiente escolar, onde a comunicação é essencial para o aprendizado e o
acolhimento de todos os alunos.
PROPOSTAS DA AÇÃO:
Realização de cursos presenciais e/ou híbridos, com certificação e carga
horária adequada;
Parcerias com instituições especializadas ou professores fluentes em
Libras;
Atualizações periódicas para os intérpretes e professores bilíngues da
rede municipal;
Inclusão de Libras em formações ofertadas a servidores de outras áreas,
como a saúde, assistência social e cultura.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cndoinaines(O gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
JUSTIFICATIVA:
A Libras é a língua natural da comunidade surda brasileira e sua
oficialização visa garantir o acesso à comunicação e à inclusão social. A luta da
comunidade surda é para que a Libras seja reconhecida como a segunda
língua oficial, o que traria maior visibilidade e reconhecimento para a língua e
para as pessoas surdas.
É importante ressaltar que a Libras possui estrutura própria e é diferente
do português falado, sendo uma língua visual-espacial que utiliza gestos,
expressões faciais e corporais para a comunicação.
No contexto escolar, o domínio da Libras por professores, intérpretes e
gestores é determinante para a permanência e o sucesso dos alunos surdos.
Além disso, oferecer esse conhecimento à população contribui para uma
cidade mais acolhedora, empática e acessível, promovendo o direito à
comunicação e ao convívio pleno para todos os cidadãos.
A criação e manutenção desse programa será um avanço significativo
nas políticas públicas de educação, inclusão e formação cidadã no município
de Dona Inês.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, em 30 de junho de 2025.
Tuvo” Esrolío dan Sady
Jeová Horácio dos Santos
Vereador