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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Plenário Vereador “José Fabiano da Costa Teixeira”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cmdonaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025.
Autor: Mesa Diretora.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, Estado
da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno, submete à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto de Resolução.
CONSIDERANDO que determinados bens móveis pertencentes à
Câmara Municipal de Dona Inês, consistentes em aparelhos de som, encontramse inservíveis para uso administrativo;
CONSIDERANDO que compete à Mesa Diretora adotar providências para
a destinação adequada de bens públicos inservíveis, observados os princípios
da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público;
CONSIDERANDO que a doação de bens inservíveis a instituições
religiosas e comunitárias contribui para o desenvolvimento social e cultural do
Município de Dona Inês;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dona Inês
autorizada a proceder à doação dos seguintes aparelhos de som:
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Plenário Vereador “José Fabiano da Costa Teixeira”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cmdonaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
I – À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM DONA
INÊS/PB, inscrita no CNPJ nº 09.253.568/0061-20, representada por seu Pastor
Presidente, Sr. Isaac Fabrício de Oliveira, do bem:
01 (uma) mesa de som Yamaha EMX 212S.
II – À PARÓQUIA DE SANTA INÊS E SÃO SEBASTIÃO, localizada no
Município de Dona Inês/PB, inscrita no CNPJ nº 08.298.416/0020-02,
pertencente à Diocese de Guarabira, representada pelo Pároco responsável, Sr.
Pe. Iran de Souza Ferreira, dos bens:
02 (duas) caixas de som;
02 (dois) microfones com fio HT-58A;
02 (dois) microfones a bateria TAG sound.
Art. 2º. A doação deverá ser formalizada mediante termo próprio,
assinado pelo Presidente da Câmara e pelos representantes legais das
instituições donatárias, com a devida baixa patrimonial nos registros da Câmara
Municipal.
Art. 3º. Adoção desta Resolução respeita os princípios da legalidade,
moralidade, eficiência e transparência na destinação de bens públicos
inservíveis.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dona Inês/PB. Casa Vereador Manoel Alves de Lima.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Plenário Vereador “José Fabiano da Costa Teixeira”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cmdonaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 22 de Setembro de 2025.
Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Damásio Berto de Oliveira
Vice-Presidente
Rosilene Ferreira de Lima
Primeira Secretária
Denilson Alves de Morais
Segundo Secretário
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