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Câmara Municipal de Dona Inês 4
Recebigoem Jo [07-20
Laglluia SORA
ESTADO DA PARAÍBA €
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº (,.)// /2025. PRESI
ALTERA OS ANEXOS DA LDO
PARA EXERCÍCIO DE
2026 E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-
PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Ar. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos
constantes dessa Lei: Demonstrativo | - Metas Anuais da LDO, Modificações
das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO,
Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO.
Ar. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DONA INÊS, 09 de setembro de 2025.
Antônio Justino de Araújo Neto
Prefeito Constitucional
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