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materia nº 50/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaAltera os anexos da LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para exercício de 2026 e adota outras providências.
native_id3942

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Aprovado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T08:11:10.219790-03:00 Aprovado 7 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara Municipal de Dona Inês 4
Recebigoem Jo [07-20
Laglluia SORA
ESTADO DA PARAÍBA €
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº (,.)// /2025. PRESI
ALTERA OS ANEXOS DA LDO
PARA EXERCÍCIO DE
2026 E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-
PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Ar. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos
constantes dessa Lei: Demonstrativo | - Metas Anuais da LDO, Modificações
das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO,
Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO.
Ar. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DONA INÊS, 09 de setembro de 2025.
Antônio Justino de Araújo Neto
Prefeito Constitucional

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