materia nº 1061/2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1061/2025.
 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA 
FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, 
REALIZADA NA LOCALIDADE DE SERRA 
DO SÍTIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA 
INÊS/PB.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no 
uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o reconhecimento à Festa de Nossa Senhora 
Aparecida, capitaneada pela Paróquia de Santa Inês e São Sebastião, na 
Localidade de Serra do Sítio, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município 
de Dona Inês/ PB.
Parágrafo Único: Entende -se como Patrimônio Cultural e Imaterial que 
compõe a Festa de Nossa Senhora Aparecida: as missas, a procissão, novenas, 
celebrações eucarísticas, eventos esportivos, comemorações alusivas ao dia 
das crianças e demais celebrações referentes à festividade, que é realizada 
anualmente no mês de outubro.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo do Município adotar as devidas 
providencias para formalização do ato referenciado no artigo anterior.
Art. 3º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e 
Festas no âmbito do Município de Dona Inês.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti – Dona Inês-PB, 07
de outubro de 2025.
Antônio Justino de Araujo Neto
Prefeito