materia nº 1062/2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1062/2025.
 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 930/2022, DE 
09 DE SETEMBRO DE 2022.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no 
uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Esta Lei altera a redação de dispositivos da Lei Municipal de nº 
930/2022.
Art. 2º - O art. 1º e o art. 2º da Lei Municipal nº 930/2022 de 09 de 
setembro de 2022, passara a vigorar com a seguinte redação.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Dona Inês/PB. O “Dia 
do Evangélico e a Semana da Cultura Evangélica” a serem comemorados 
anualmente no último Sábado do mês de novembro e a Semana da Cultura 
Evangélica na semana anterior ao dia, respectivamente.
Art.2º - O “Dia do Evangélico e a Semana da Cultura Evangélica” fica 
instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas no âmbito do 
Município de Dona Inês/PB.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti – Dona Inês-PB, 07
de outubro de 2025.
Antônio Justino de Araujo Neto
Prefeito