| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | MEDIDA PROVISÓRIA N° 05/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3957 |
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