| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, submete, o Projeto de Lei que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2026/2029, em cumprimento ao disposto na Legislação e nas atribuições do Chefe do Poder executivo municipal, respeitando as determinações estabelecidas na Legislação. O Plano Plurianual, um instrumento de planejamento de médio prazo do governo que estabelece as prioridades, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo fundamental para a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Almejando que a matéria seja amplamente examinada e discutida pelos legítimos representantes do povo, cumpri-me renovar a essa Egrégia Casa, protesto de elevada estima e consideração. |
| native_id | 3980 |
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