| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Pelo presente, encaminho a apreciação do Poder Legislativo a presente propositura em forma de Medida Provisória para ADEQUAR A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO DE VINTE HORAS DOS OCUPANTES DE CARGO DE ODONTÓLOGO OU CIRURGIÃO DENTISTA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB. |
| native_id | 3986 |
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