| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Projeto de Lei INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Programas criado pela presente propositura oferecerá apoio financeiro a estudantes da rede municipal na Educação de Jovens e Adultos - EJA, devidamente matriculados com 75% de frequência escolar. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. |
| native_id | 3995 |
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