materia nº 6/2026

MUNICIPAL
" DE DONA INES
- ESTADODA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonainesQgmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI N.º 006/2026.
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE
PROFESSORES DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.
Submete à apreciação do Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa Municipal de
Capacitação de Professores de Línguas Estrangeiras, com a finalidade de
qualificar e atualizar os docentes da rede pública municipal para o ensino de
idiomas, como inglês, espanhol ou outras línguas estrangeiras.
Art. 2º. O programa terá como objetivos:
| - Promover a formação continuada e atualização pedagógica dos
professores de línguas estrangeiras;
II — Estimular o uso de metodologias modernas e inovadoras no ensino de
idiomas;
HI — Valorizar o trabalho docente e a qualidade do ensino;
IV — Contribuir para o desenvolvimento de competências linguísticas e
culturais nos estudantes;
V - Incentivar a integração de tecnologias educacionais no processo de
ensino-aprendizagem;
VI - Preparar os professores para projetos bilíngues ou multilíngues nas
escolas municipais.
Art. 3º. A capacitação poderá contemplar:
. Cursos, oficinas e treinamentos presenciais ou online;
. Workshops sobre metodologias ativas de ensino de idiomas;
. Participação em seminários, congressos e eventos educacionais;
. Orientação sobre uso de recursos digitais e multimídia no ensino
de línguas;
. Parcerias com universidades, escolas de idiomas e instituições
especializadas.
CAMARA
MUNICIPAL
Lo" DE DONA INÊS
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonainesQgmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Art. 4º. A execução do programa poderá ocorrer por meio de:
| — Parcerias com universidades, institutos de idiomas, ONGs e
profissionais especializados;
II — Utilização de espaços e recursos já existentes nas escolas e centros
educacionais;
HI — Incentivo à participação voluntária de profissionais e especialistas;
IV — Apoio do município por meio de divulgação, facilitação de parcerias
e logística, sem obrigatoriedade de gasto público.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo
critérios de participação, carga horária, acompanhamento e avaliação das
capacitações.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Programa Municipal de Capacitação de Professores de Línguas
Estrangeiras visa garantir a excelência no ensino de idiomas na rede pública
municipal, capacitando os docentes com metodologias modernas, tecnologias
educacionais e técnicas inovadoras de ensino.
A atualização profissional contínua permite que os professores
desenvolvam aulas mais eficazes, lúdicas e interativas, promovendo o interesse
e o aprendizado dos estudantes, bem como a preparação para oportunidades
acadêmicas e profissionais futuras.
O programa também incentiva a formação de professores mais
qualificados e motivados, fortalecendo a educação municipal e contribuindo para
o desenvolvimento de cidadãos multilíngues, culturalmente conscientes e
preparados para um mundo globalizado.
Executado por parcerias e voluntariado, o projeto não obriga gastos
públicos, garantindo viabilidade e sustentabilidade.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 02 de fevereiro de 2026.
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CAMARA
MUNICIPAL
= DE DONA INÊS
- ESTADODA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonaines gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
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Jeová Horácio dos Santos
Vereador