materia nº 7/2026

CAMARA
MUNICIPAL /
AP OVADO EM
LD ) 2 90% DE DONA INÊS
É . ESTADO DA PARAÍBA
Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonainesQ gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI N.º 007/2026.
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
INSTITUI O ENSINO DE LÍNGUA INGLESA
DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.
Submete à apreciação do Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa Municipal de
Ensino de Inglês desde a Infância, com a finalidade de introduzir o aprendizado
da língua inglesa na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental,
de forma gradual e adequada à faixa etária dos estudantes.
Art. 2º. O programa terá como objetivos:
| = Estimular o aprendizado de inglês desde cedo, ampliando a proficiência
linguística;
Il - Desenvolver habilidades de comunicação oral e escrita em inglês;
HI - Promover interesse e afinidade pela aprendizagem de idiomas;
IV - Fortalecer a educação bilíngue como ferramenta de inclusão e
oportunidades futuras;
V- Incentivar atividades lúdicas e culturais relacionadas à língua inglesa;
VI - Descobrir e incentivar talentos linguísticos entre os alunos.
Art. 3º. O programa poderá contemplar:
. Atividades lúdicas, jogos, músicas, histórias e teatro em inglês;
. Aulas de inglês adaptadas à faixa etária da educação infantil e anos
iniciais do fundamental;
» Projetos culturais e interativos em inglês, como apresentações e
feiras;
. Participação de professores capacitados e especialistas em ensino
de idiomas.
Art. 4º. A execução do programa poderá ocorrer por meio de:
| - Capacitação de professores da rede municipal para ensino de inglês;
CAMARA
MUNICIPAL
DE DONA INÊS
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cmdonainesQgmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
H — Parcerias com escolas de idiomas, universidades e ONGs
especializadas;
HI — Utilização de espaços e recursos já existentes nas escolas e centros
educacionais;
IV — Incentivo à participação voluntária de professores e profissionais
qualificados;
V-— Apoio do município por meio de divulgação, facilitação de parcerias e
logística, sem obrigatoriedade de gasto público.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber,
definindo critérios de participação, carga horária, acompanhamento e avaliação
do programa.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Programa Municipal de Ensino de Inglês desde a Infância busca
proporcionar aos estudantes da rede pública municipal oportunidades de
aprendizagem de uma língua global desde cedo, aumentando a capacidade de
comunicação, o raciocínio lógico, a criatividade e a confiança dos alunos.
Ao iniciar o ensino do inglês ainda na educação infantil, o programa
favorece a assimilação natural do idioma, desperta interesse por novas culturas
e amplia horizontes acadêmicos e profissionais, preparando os alunos para um
mundo globalizado.
O projeto também visa descobrir talentos linguísticos entre os estudantes,
incentivando aqueles com maior aptidão para desenvolver habilidades de
comunicação e expressão, e promovendo participação em atividades culturais,
apresentações e eventos interativos.
Além disso, o programa valoriza a capacitação contínua dos professores,
garantindo qualidade no ensino e metodologias inovadoras. A iniciativa é
organizada para ser executada por meio de parcerias, voluntariado e recursos já
existentes, sem obrigar gasto público, tornando-a sustentável e viável.
Portanto, esta ação representa uma política educacional inovadora,
inclusiva e estratégica, capaz de formar cidadãos multilíngues, confiantes e
culturalmente conscientes desde a infância.
CAMARA
MUNICIPAL
DE DONA INÊS
. ARAÍBA
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“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
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Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 02 de fevereiro de 2026.
Jeová Horácio dos Santos
Vereador