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MUNICIPAL
DE DONA INÊS
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 — Centro — Dona Inês/PB — CEP: 58.228-000 — Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonaines gmail.com — CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI Nº 009/2026.
AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo — PSB.
DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS DE
OLIVEIRA (DONA MERCÊS), A CHÃ DO
BREJINHO NA RODOVIA PB-103, DONA
INÉS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
o Regimento Interno, submete à apreciação do plenário o seguinte PROJETO
DE LEI:
Art. 1º. — Fica denominado de Maria das Mercês de Oliveira (Dona
Mercês), a Chã do Brejinho na Rodovia PB-103, Dona Inês/PB, e dá outras
providências.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dona Inês/PB. Casa Vereador Manoel Alves de Lima.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 23 de fevereiro de 2026.
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