| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas e Vícios” no calendário oficial do Município de Dona Inês – PB, com ênfase em prevenção a jogos de azar, e dá outras providências. |
| native_id | 4057 |
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